O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na manhã desta sexta-feira (28) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Chavantes. Fruto de parceria entre o TJSP e a Prefeitura Municipal local, a unidade visa auxiliar a população a solucionar seus litígios por meio da conciliação e da mediação, oferecendo atendimento às demandas das áreas Cível, Direito do Consumidor, cobranças e outros assuntos. O evento aconteceu de forma virtual em razão das medidas de segurança impostas pela pandemia da Covid-19.

A juíza coordenadora do Cejusc de Chavantes, Leda Maria Sperandio Furlanetti, destacou que os esforços empreendidos na instalação dos centros judiciários por todo o estado demonstram a compreensão de que a justiça pautada no diálogo é a mais eficaz. “Um bom acordo celebrado entre as partes, a partir do fomento ao diálogo e à reflexão, tem melhores condições de resultar em jurisdicionados satisfeitos com a prestação jurisdicional que lhes foi oferecida”, afirmou. “É esse espírito que norteará a condução de todos os conflitos submetidos ao Cejusc da Comarca de Chavantes, possibilitando que as próprias partes encontrem a melhor solução possível para a situação que lhes aflige.”

O prefeito de Chavantes, Márcio Burguinha de Jesus do Rego, ressaltou o avanço que a instalação do Cejusc representa para o município. ”Sabemos que é humanamente impossível aos juízes atender toda a demanda de processos existente e a solução para que as pessoas não tenham tantos problemas está no trabalho desempenhado por estes centros judiciários.”

O integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, frisou que restauração do diálogo entre as partes é a grande saída para a solução das demandas do jurisdicionado. “A autocomposição evita recursos, ao passo que a heterocomposição, que vem do juiz, muitas vezes leva as demandas a grau de recurso e alguém sempre sai insatisfeito ao final do processo. Sempre digo que o sistema de conciliação e mediação são o presente da Justiça e que há de se manter no futuro.”

O desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Ele afirmou que a lentidão inerente ao curso processual, que se deve às inúmeras formalidades a serem cumpridas, trazem angústia ao magistrado e que os métodos consensuais de solução de conflitos são o caminho para o desafogamento do Judiciário paulista – que conta com 20 milhões de processos em andamento - e para a paz social. “Os conciliadores e mediadores, a quem reverencio e cumprimento de maneira muito efusiva, são os verdadeiros empreendedores da conciliação - trocam pontos finais por vírgulas. Recebam das minhas mãos uma caixa com uma quantidade inesgotável de vírgulas, porque mais importante que a solução de um conflito é o restabelecimento do diálogo.” Ferreira Alves informou que os Cejuscs, juntamente com seus programas e parcerias, conseguiram mais de cinco milhões de acordos entre 2012 e 2020. Ele também esclareceu que tais acordos têm eficácia de 95%, ou seja, as partes cumprem o que foi acordado, diferente da ação judicial, cuja eficácia é de 40 a 50%.

Também prestigiaram a solenidade o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Pedro de Castro e Sousa; o promotor de Justiça de Chavantes, Renato Abujamra Fillis; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ourinhos, Antonio Pedro Arbex Neto; vice-prefeito do município de Chavantes, Luís Felipe de Paula Jacinto; a procuradora jurídica da Câmara Municipal de Chavantes, Laís Marioto Jubran, representando o presidente da Câmara Municipal; o vereador Francisco Ribeiro dos Santos, representando o presidente da Câmara Municipal de Canitar; e o delegado de polícia de Ourinhos e Canitar, José Henrique Ribeiro Júnior.

 

Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Assista à solenidade.

 

Endereço: Rua Dr. Altino Arantes, 535 - Centro

E-mail: cejusc.chavantes@tjsp.jus.br

 

Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (reprodução e arte)