Tribunal de Justiça participa do lançamento de programa nacional de combate à corrupção
Iniciativa patrocinada pelo TCU e CGU.
O lançamento no Estado de São Paulo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi realizado na manhã de hoje (31), em evento público transmitido pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU). O programa é desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, participaram do evento.
O programa é voltado aos gestores das três esferas de governo e dos três poderes, em todos os estados da federação, tendo como objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
Ao abrir os trabalhos, o ministro do TCU Vital do Rêgo disse que a corrupção representa um fardo pesado para sociedade. “Estima-se que possa atingir cerca de R$ 200 bilhões por ano, segundo a ONU, ou 2% do PIB nacional, segundo a Fiesp. No entanto, os efeitos vão além dos valores estimados como desviados, pois para viabilizar o desvio são feitas escolhas inadequadas, obras desnecessárias e soluções injustificadas, gerando prejuízos aos cofres públicos muito superiores aos valores desviados”, afirmou. “Na comparação com outros países, o Brasil também não está bem situado. O índice da Transparência Internacional nos coloca na 106ª posição entre 180 países analisados. O que nos distingue dos países que sempre se destacam positivamente no combate à corrupção? Certamente há mais de uma resposta para essa questão”, falou, citando entre as soluções a transparência dos atos e dos contratos firmados com o Poder Público, as boas práticas de governança e a gestão de risco, diretrizes do programa.
Para o governador do Estado de São Paulo, João Doria, a união dos setores fiscalizadores ajuda e estimula todos a agir com coerência, prudência, eficiência e transparência, mantendo-os ativos e atentos à fiscalização dos atos que contam com investimento público de qualquer tamanho, qualquer ordem e em qualquer região do Estado de São Paulo. “Contem conosco. São Paulo é um defensor intransigente dessa política de transparência”, assegurou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Carlos Eduardo Pignatari, afirmou que é possível melhorar a transparência com a união de todos. “Esse grande trabalho que vem sendo construído é de extrema importância para que a população seja cada vez mais informada e para que tenhamos ferramentas de controle à corrupção. Estaremos juntos, de mãos dadas, para que consigamos fazer com que o combate à corrupção não cesse nunca”, concluiu.
Em seu discurso, o desembargador Pinheiro Franco destacou que “as sérias consequências sociais e econômicas do crime de corrução são empecilhos para que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário coloquem em prática necessidades básicas para o bem-estar dos cidadãos, com investimentos nas áreas da saúde, da educação, da infraestrutura, da segurança, da habitação e justiça, entre outros direitos essenciais à vida". O magistrado lembrou que o TJSP se orgulha de estar entre as 34 instituições integrantes do Fórum de Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo (Foccosp), “que com o fomento do diálogo e da implementação de ações luta, desde 2013, pelo fortalecimento do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
Também fizeram uso da palavra durante a abertura o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, representando o prefeito da cidade; e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Sobre a estrutura de prevenção à corrupção, falaram o procurador-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, Márcio Schusterchitz da Silva Araújo; a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes; o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antonio da Silva Filho; o presidente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, Marcelo Koji Kawabata, representando o superintende da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, José Roberto Mazarin; o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da Superintendência da Polícia Federal, Márcio Magno Carvalho Xavier; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni; o presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara; e o secretário Executivo do Fórum de Combate à Fraude e Corrupção do Estado de São Paulo, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares. Abordando o escopo do PNPC e a operacionalização do sistema de autoavaliação (e-Prevenção), falaram o secretário de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção do TCU, Tiago Modesto Carneiro Costa, e o secretário do TCU no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva. A última exposição ficou a cargo do secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União, Roberto César de Oliveira Viegas. Acompanhando o evento, esteve presente a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona.
PNPC no Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, o trabalho está sendo conduzido pelo Foccosp, por meio de ação exclusivamente dedicada ao programa. Participam representantes de diversos órgãos de controle, entre eles, as unidades do TCU, da CGU e da Receita Federal no Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público de Contas, a Ouvidoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e várias controladorias municipais. A iniciativa conta, também, com o apoio da Associação Paulista dos Municípios e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Assista aqui.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC e PS (arte e reprodução)
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