Encontro abordou teleaudiências e outros temas.

Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo reuniram-se de modo virtual, nesta terça-feira (29), com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), representada pelo seu secretário, coronel Nivaldo César Restivo. O objetivo do encontro foi a apresentação de ações e resultados do combate à Covid-19 no sistema prisional paulista, discutir a realização de exames criminológicos e responder a questões dos participantes. O evento, coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJSP, desembargador Marcelo Coutinho Gordo, contou com a participação dos outros integrantes do GMF: desembargadores Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (supervisor adjunto) e Luiz Antonio Cardoso (supervisor adjunto), e a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (coordenadora), bem como juízes coordenadores do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) e juízes das Varas de Execuções Criminais (VECs).
O coronel Nivaldo Restivo apresentou relatório sobre a política de enfrentamento da pandemia no sistema penitenciário em 2020. De acordo com o documento, as medidas restritivas e de higienização adotadas, como fornecimento de EPI para a população carcerária e servidores, suspensão de visitas presenciais e atividades externas, dentre outras, contribuíram para que a taxa de óbito de servidores e da população prisional ficasse abaixo da taxa de letalidade média da população em geral. As visitas presenciais foram substituídas por virtuais, com os presos tendo acesso a equipamentos para contactar suas famílias aos finais de semana. “Das 178 unidades prisionais, 20 delas não tiveram um preso sequer contaminado e em 136 não houve óbito algum”, afirmou.
O secretário destacou a importância das teleaudiências como medida de contenção do coronavírus entre a população carcerária. Dados apontam que, com a implantação das audiências virtuais, a média mensal de escoltas caiu em torno de 75%, passando de mais de 3.273 para 810 escoltas mensais, o que trouxe, além de proteção e segurança aos encarcerados durante a crise sanitária, uma economia de R$ 13,3 milhões. O secretário ressaltou que também é de interesse da SAP que as audiências de custódia sejam virtuais. “O uso da tecnologia traz economia para o sistema e maior segurança para a população”. De acordo com o relatório, o TJSP realizou 106.994 teleaudiências com réus presos e cerca de 286 mil intimações.
O juiz assessor do Gabinete Civil da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo Júnior agradeceu a “relação interinstitucional fluída” estabelecida entre a SAP e a Corte paulista e destacou que o Supremo Tribunal Federal concedeu tutela de urgência para a permanência das audiências de custódia virtuais. “Nosso anseio é que estas audiências virtuais permaneçam no pós-pandemia, já que têm se mostrados eficazes, salutares ao Estado e sem qualquer prejuízo ao réu.”
A juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e integrante do GMF, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, enalteceu a rapidez com que juízes das execuções criminais e a SAP respondem às demandas do Grupo de Monitoramento. “A execução criminal é uma área muito sensível e a informação rápida dos juízes e apoio do Poder Executivo fazem com que o trabalho se mantenha estável durante este período turbulento da pandemia.”
Também participaram da reunião os juízes coordenadores do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) Paulo Eduardo de Almeida Sorci (1ª RAJ – Capital), Henrique Castilho Jacinto (2ª RAJ – Araçatuba), Davi Marcio Prado Silva (3ª RAJ – Bauru), Luciana Netto Rigoni (4ª RAJ – Campinas), Renata Biagioni (5ª RAJ – Presidente Prudente), José Roberto Bernardi Liberal (6ª RAJ – Ribeirão Preto), Jamil Chaim Alves (7ª RAJ – Santos), Evandro Pelarin (8ª RAJ – São José do Rio Preto), Carlos Gutemberg de Santis Cunha (9ª RAJ – São José dos Campos) e Emerson Tadeu Pires de Camargo (10ª – Sorocaba); juízes das VECs; e juízes auxiliares do Deecrims.

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (reprodução e arte)
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