O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, hoje (9), em cerimônia transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube, os 70 anos de instalação do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, ocorrida em 11 de agosto de 1951, após a Constituição Federal de 1946 permitir a criação para atender ao crescente número de recursos. Nos anos 1967 e 1972, o Tribunal de Alçada se tresdobrou dando origem ao 1º Tribunal de Alçada Civil (1º TAC) e ao Tribunal de Alçada Criminal (TACrim), instalados em 1967, e ao 2º Tribunal de Alçada Civil (2º TAC), instalado em 1972. Em 2004, com a Emenda Constitucional (EC) nº 45, as três cortes e o Tribunal de Justiça de São Paulo foram unificados.

A solenidade teve início com as palavras da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, coordenadora do Museu do TJSP. “Com grande satisfação comemoramos hoje, antecipadamente ao dia 11, os 70 anos da instalação do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, o primeiro do País. Considerado um marco na reestruturação institucional e importante modernização, serviu de modelo para outros Estados”, destacou. Após seu pronunciamento, foi exibido vídeo produzido especialmente para a data, contando a história dos Tribunais de Alçada de São Paulo. Clique aqui para assistir. 

Falando em nome dos Tribunais de Alçada, o ex-presidente do Tribunal de Alçada Criminal (biênio 2003/2004) e ex-presidente do TJSP (biênio 2014/2015), desembargador José Renato Nalini, relembrou as circunstâncias em que foi criado o Alçada. “A constituição de 1946 limitava a competência dos estados. Em São Paulo, a situação era preocupante. Já dispúnhamos do maior Tribunal de Apelação do Brasil, com 25 desembargadores, que julgaram mais de 6 mil processos naquele ano, o dobro das decisões do Supremo Tribunal Federal na época. O deputado Plínio Barreto propôs emenda para permitir que os estados criassem tribunais com alçada inferior à do Tribunal de Justiça. Inferior, frise-se bem, na esfera administrativa, e não jurisdicional. As decisões dos Alçadas não eram revistas pelo Tribunal de Justiça”, ressaltou.

“A experiência dos Alçadas foi uma das mais instigantes e inspiradoras páginas da história da Justiça em São Paulo. A especialização propiciada por uma competência específica permitiu que se convertessem na mais sólida fonte jurisprudencial a que recorreram todos, desde os integrantes do Supremo Tribunal Federal até as demais Cortes brasileiras, e, principalmente, serviu de norte para centenas de milhares de advogados. Suas gestões inteligentes, exercidas por quadros mais jovens, presumivelmente mais dispostos a encarar desafios, primaram pela excelência. Experiências pioneiras neles ganharam espaço e serviram como testes de prova para ulterior assimilação pela cúpula do Judiciário paulista. Foi nos Alçadas que as modernas tecnologias adentraram à cena judiciária”, contou Renato Nalini. “A EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004, extinguiu os Tribunais de Alçada, cujos membros passaram a integrar os Tribunais de Justiça. A Resolução 194/04, no parágrafo único de seu artigo 11º, dispôs que o Tribunal de Justiça preservará a memória e os bancos de dados dos tribunais extintos, compromisso que está sendo cumprido por Vossa Excelência, presidente Geraldo Francisco Pinheiro Franco.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, citou a antevisão da Assembleia Constituinte, que, inspirada no período pós-guerra, percebeu a necessidade de melhorar a eficiência do País sobre todos os aspectos. “No que diz respeito ao Poder Judiciário, essa eficiência se traduziu na possibilidade de criação dos Tribunais de Alçada. Após a especialização, tivemos um crescimento imenso em relação à produtividade e, por força da própria especialização, em relação à qualidade do trabalho desenvolvido. Essa qualidade ficou marcada no TACrim pelo momento em que ele zera todo o seu expediente. O 2º TAC fez o mesmo. O 1º TAC era o mais sobrecarregado, sem sombra de dúvida. Era um tribunal grande e sua jurisprudência muito importante. Foi o primeiro tribunal com enunciados que dirigiam toda a jurisprudência da 1ª instância. Infelizmente a experiência dos Alçadas acabou com um sonho. Hoje o que se tem é essa memória saudosa, tanto sob o aspecto jurisdicional quanto da convivência. Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa brilhante. Os nossos Tribunais de Alçada inspiraram outros e eram tribunais de ouro, que marcaram sua época. Foram tribunais fantásticos”, declarou.

Vice-presidente do TJSP e presidente da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental, o desembargador Luis Soares de Mello destacou a importância do evento e falou da gratidão às cortes que marcaram intensamente sua vida, seja pela presença de seu tio, o juiz José Soares de Mello, entre os primeiros integrantes do Tribunal de Alçada, seja por sua atuação de sete anos no 1º TAC e de cinco anos no TACrim, sobre a qual falou com carinho. “Existia uma verdadeira união de propósitos e de alma entre seus componentes. A experiência que aquela Corte, e de resto todos os demais de Alçada, primeiro e segundo traziam, era fantástica, definitiva e altamente marcante, não só aos seus próprios componentes, como a todos os que se abeberavam de seu conteúdo jurisdicional, como membros do Ministério Público, advogados, e a própria sociedade. Os julgados e jurisprudência que produziam, aliás, eram sua marca de qualidade, seus verdadeiros ‘cartões de visita’. Eu não tenho dúvida alguma de que a marca que nós, oriundos dos Alçadas, trazemos, e certamente todos compartilham, é de alegria de ter podido pertencer a esses, então vanguardistas, tribunais que tanto representaram para nossa história.”

No encerramento, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, lembrou as palavras de seu pai, o ex-presidente do TJSP no biênio 1985/1986, desembargador Nelson Pinheiro Franco, ao tomar posse como desembargador, para quem “os Tribunais de Alçada foram o resultado de uma ideia nascida e acalentada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a submeteu a longo processo de maturação, ao crivo de severos juízos, e a formulou numa concepção de fina arquitetura judiciária”. Pinheiro Franco destacou que os Alçada prestaram, no curso de muitos anos, uma jurisdição de qualidade. “Eram Tribunais que permitiam maior flexibilidade na organização judiciária do Estado e maior celeridade. E as ideias de extinção, naquela época e agora (com êxito) mais recentemente, não atentaram para a importância das Cortes na estrutura do sistema de Justiça, acelerando a tramitação de feitos”, falou o presidente. “Ademais, aquelas cortes formavam magistrados, tornavam-nos mais maduros no trato dos julgamentos em segunda instância, para que chegassem absolutamente preparados para a Corte Superior Estadual”, concluiu.

Também participaram da cerimônia os desembargadores José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano), Guilherme Gonçalves Strenger (presidente da Seção de Direito Criminal), Dimas Rubens Fonseca (presidente da Seção de Direito Privado), desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal (presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região); o deputado estadual Delegado Olim; os ministros Massami Uyeda e Sidnei Agostinho Beneti; o ex-presidente do TJSP (biênio 2016/2017), desembargador Paulo Dimas Debellis Mascaretti; o ex-presidente do 1º TAC, desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade; o ex-presidente do TACrim, desembargador Carlos Osório de Andrade Cavalcanti; os ex-presidentes do 2º TAC, desembargadores João Carlos Saletti, Boris Padron Kauffmann, José Horácio Cintra Gonçalves Pereira e Kazuo Watanabe; os desembargadores Carlos Eduardo Cauduro Padin, Fernando Antonio Torres Garcia, Luiz Antonio Cardoso, Flora Maria Nesi Tossi Silva, Nestor Duarte e Renato de Salles Abreu Filho; os integrantes da Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental do TJSP, desembargador João Pazine Neto, os juízes Carlos Alexandre Böttcher (diretor do FR de Itaquera) e Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña (assessora da Presidência); o vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Thiago Elias Massad, representando a presidente; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, representando o presidente; a presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi, e o representante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Thomas Noch Gonçalves.

 

 

Comunicação Social TJSP – AA (texto) / AC e KS (reprodução e arte)

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