Desvio de mercadoria não foi comprovado.

 

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Luciano Correa Ortega, da 2ª Vara de Pereira Barreto, que julgou procedente pedido de ação monitória de empresa para constituir, em seu favor, título executivo judicial no valor de R$ 73.255,90, referente à venda de insumos a fazendeiro.
De acordo com os autos, a requerente comercializa sementes, defensivos e fertilizantes e realizou negociações com a fazenda do réu que totalizaram R$ 73,2 mil. Porém, o fazendeiro não pagou o valor devido sob o argumento de que não recebeu as sementes e que as compras haviam sido realizadas por funcionário sem autorização para tanto, que estaria, supostamente, realizando esquema fraudulento junto à autora.
Segundo o relator do recurso, desembargador Carlos Abrão, não houve falta de diligência da empresa em suas relações comerciais. “Pelo contrário, a realização do pedido por funcionário da fazenda encarregado de realizar orçamentos com base na boa-fé e na teoria da aparência e as notas fiscais com recebimento e assinatura do funcionário são suficientes para comprovar a aquisição dos insumos”, escreveu, apontando que já haviam sido feitas outras vendas com o intermédio do funcionário. Segundo o magistrado, comprovada a entrega da mercadoria, como aconteceu, caberia à apelante demonstrar que as sementes de milho não foram utilizadas em seus pivôs, o que poderia ter sido apontado com a juntada de notas fiscais de outros fornecedores relativas à mesma safra, o que não foi feito.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Luis Fernando Camargo de Barros Vidal e Penna Machado.

 

  Apelação nº 1002095-66.2019.8.26.0439

 

  Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto)
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