Iniciativa paulista agiliza fluxo de informações.

 

  O convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria Estadual da Educação para facilitar o acesso de magistrados com jurisdição na área da Infância e da Juventude ao cadastro de alunos da rede estadual de ensino recebeu menção honrosa do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é voltada a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, anunciou os contemplados na última sexta-feira (20). Idealizada pelo juiz Raul Khairallah de Oliveira e Silva, da 4ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, a iniciativa paulista agiliza o fluxo de informações entre o TJSP e a Secretaria da Educação, garantindo mais rapidez na tomada de decisões que envolvam remissão extintiva ou suspensiva, decretação ou não da internação provisória e aplicação de medidas socioeducativas, por exemplo. “A menção honrosa ao nosso projeto é o reconhecimento de sua relevância e certamente servirá de incentivo para a difusão da prática, pois garante credibilidade, visibilidade e estimula o investimento nas próximas etapas, além de ampliar os bons resultados que já apresenta, como a queda de evasão escolar e diminuição brutal na incidência infracional”, destaca Raul Khairallah de Oliveira e Silva.
A partir do convênio, os juízes com jurisdição na área da Infância e da Juventude que precisem acessar informações escolares de crianças e adolescentes envolvidos em processos nas unidades - como frequência, notas e ano escolar, entre outros - podem fazê-lo sem a necessidade de ofício. “Podemos avaliar com muito mais clareza uma série de situações relevantes, tais como remissão extintiva ou suspensiva, decretação ou não da internação provisória, análise do conjunto probatório, julgamento do mérito, definição da medida socioeducativa, necessidade ou não de acompanhamento especial etc.”, afirma o juiz.

 

Prêmio Prioridade Absoluta - Voltada a divulgar e valorizar ações, projetos ou programas que promovam o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, a premiação contempla práticas relacionadas às medidas protetivas (eixo temático I) e infracionais (eixo temático II). Acesse aqui o resultado final. 

 

  Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Divulgação (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

  Siga o TJSP nas redes sociais: 
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial