Inscritos atuarão no exercício de 2022.

 

  A Comarca de Socorro abriu inscrições para jurados voluntários que tenham interesse em atuar no Tribunal do Júri em 2022. Para se inscrever, é necessário comparecer ao Ofício de Justiça da 1ª Vara Criminal, localizado no fórum (Avenida General Bertoldo Klinger, nº 22, Centro), no período de 2/9/21 a 30/9/21, com cópia do documento de identidade e comprovante de residência recente (até seis meses). Não há necessidade de agendamento.
Para fazer parte do corpo de jurados, o cidadão deve preencher alguns requisitos obrigatórios: ser brasileiro, nato ou naturalizado; ter mais de 18 anos; ter boa conduta social e moral; não ter sido processado criminalmente; estar no pleno gozo dos direitos políticos e residir na Comarca de Socorro. O serviço do Júri é prestado de forma voluntária e gratuita.
O exercício da função de jurado é um serviço relevante, que contribui para a concretização da Justiça. Confira mais detalhes no edital.

 

  Tribunal do Júri - julga crimes dolosos contra a vida: homicídio simples (artigo 121, caput, CP), privilegiado (artigo 121, § 1º) e qualificado (artigo 121, § 2º); induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo 123) e as diversas formas de aborto (artigos 124 a 127) – e os a eles conexos. É formado por um juiz de direito, que é seu presidente e quem decide as questões legais, e os jurados, representantes do povo que exercem atividade jurisdicional democrática – não são técnicos, mas, juízes de fato, responsáveis por julgar o mérito do processo.

 

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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