De hoje (28/6) até 21 de julho estão abertas as inscrições e matrículas para o Módulo C, “Conciliação”, do curso de especialização em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Conciliação e Mediação) e aplicação no Direito do Consumidor, em nível de extensão universitária.
    O curso, no período noturno, às terças e quartas-feiras, das 19 às 23 horas, acontece no 1º andar do prédio da Escola Paulista da Magistratura (EPM) com coordenação do juiz Alexandre David Malfatti, responsável pela área de Direito do Consumidor da EPM.
    Podem se inscrever, além de magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, escreventes e diretores de cartório, bacharéis em Direito, psicólogos, professores universitários, assistentes sociais, administradores de empresas e demais profissionais de áreas diversas, com formação universitária. 
    Os magistrados, assistentes jurídicos e funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como todos os ocupantes de cargos públicos, devidamente comprovado, têm direito à bolsa de 50% (cinquenta por cento). Aos conciliadores, mediante declaração comprobatória, é concedida bolsa de 30% (trinta por cento).     
    Para cursar esse módulo, o aluno paga duas parcelas no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); uma paga no ato da matrícula e a 2ª, até o dia 10 de setembro de 2010.

Informações adicionais: 
    Os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site  www.epm.tj.sp.gov.br, na seção "Inscrições" (Clique aqui). Após o preenchimento e envio, é automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição. O inscrito deve comparecer à secretaria da Escola (2º andar do prédio da EPM), das 10 às 16 horas,  munido dos seguintes documentos: 
        - e-mail impresso da  confirmação da inscrição;                
        - cópia do diploma ou certidão de conclusão do curso, do CPF e do  RG (aqueles que fizerem jus ao desconto de 50% devem apresentar,também, cópia da carteira funcional);               
        - taxa de matrícula (a ser paga em espécie). O valor será recolhido mediante boleto bancário a ser retirado na secretaria, após a  entrega da documentação.  

Início das aulas:

Módulo C: 28/7/10, às 19 horas, no 1º andar do prédio da EPM.

Inscrições para o próximo módulo:
Módulo D: 13 de setembro a 6 de outubro de 2010;

Programa dos módulos:
Módulo C – Conciliação - 72 horas/aula (9 palestras e 9 seminários) – de 28/7/10 a 5/10/10;
1ª. aula: Introdução ao instituto da conciliação. O seu significado na solução de conflitos humanos. Histórico da conciliação no Brasil. As diversas tendências sobre a conciliação nos Estados Unidos, na França, no Canadá, no Japão, na Europa e na América Latina.
2ª. aula: A conciliação no direito positivo brasileiro. O permissivo constitucional. Princípios fundamentais. A função social como cláusula geral na utilização da conciliação. O conceito de cláusula geral no direito brasileiro e sua pertinência na adoção na resolução de disputas humanas.
3ª. aula: Distinção entre a conciliação e a mediação – aplicações.
4ª. aula: O procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas e os resultados diversos. Efeitos e eficácia.
5ª. aula: Técnicas autocompositivas voltadas a provocar mudanças: recontextualização, identificação de propostas implícitas, afago (stroking), normalização (normalizing), produção de opções, teste de realidade, acondicionamento de questões e interesses; enfoque prospectivo.
6ª. aula: Técnicas para se lidar com as barreiras na solução de conflitos humanos. Advocacia na conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.
7ª. aula: A função jurisdicional e as novas exigências a ela impostas. O princípio do acesso à Justiça na judicialização das relações sociais e os métodos apropriados de solução de conflitos nos Juizados Especiais. Processo dialético/distributivo (vencedor/vencido) e a busca por mecanismos consensuais/integrativos (vencedor/vencedor).
8ª. aula: A conciliação judicial. O setor de conciliação na 1^º e na 2^º instâncias judiciais no Estado de São Paulo. O Provimento 953/05.
9ª. aula: Experiências – acertos e desacertos na utilização da conciliação nos casos judiciais e nos extrajudiciais. Os abusos na aplicação da conciliação. A ética na conciliação.

Módulo D – Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no Direito do Consumidor - 40 horas/aula (5 palestras e 5 seminários) – de 13/10/10 a 23/11/10.
1ª. aula: A Tutela Constitucional do Consumidor no Campo Processual. Os Princípios Constitucionais que informam o processo civil no âmbito do Direito do Consumidor. Acesso à Justiça e Defesa do Consumidor. A Tutela dos Direitos Difusos e Coletivos no Direito do Consumidor.
2ª. aula: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano individual.  Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano individual. Técnicas de negociação nos conflitos individuais de consumo. A função do conciliador numa relação processual desigual entre fornecedor e consumidor: a ação individual de consumo.
3ª. aula: A aplicação da Conciliação no Direito do Consumidor – plano coletivo. Efetividade do processo, a partir da conciliação no plano coletivo. Possibilidade de evitar a judicialização de centenas de conflitos de consumo. Comportamento do juiz e do conciliador na busca da conciliação nos conflitos coletivos e cautelas necessárias. Atuação do Ministério Público e das Associações de Defesa dos Consumidores. A convenção coletiva de consumo. O compromisso de ajustamento de conduta.
4ª. aula: A Arbitragem nas Relações de Consumo. Análise da legislação em vigor, notadamente da Lei n. 8.078/90 (art. 51, VII) e da Lei n. 9.307/96 (art. 4º., par. 2º.). Contrato de adesão e instituição da arbitragem. Análise da experiência estrangeira na arbitragem dos litígios de consumo.
5ª. aula: O Juizado Especial Cível e os Litígios de Consumo. O papel do JEC na resolução de conflitos de consumo: informações gerais no Brasil e no Estado de São Paulo. O processo do JEC: características específicas. Diálogo entre o CDC e a Lei n. 9.099/95 no âmbito dos processos entre consumidores e fornecedores.

Observação:
1)todas as datas previstas poderão sofrer alterações.
2) aluno poderá fazer o curso por módulos. 
Nesta hipótese, será conferido o certificado pertinente ao módulo escolhido e frequentado pelo aluno.  Em qualquer hipótese, somente será fornecido certificado ao aluno que tenha registrado 75% (setenta e cinco por cento), pelo menos, de frequência relativa ao módulo pertinente.

A Escola Paulista da Magistratura localiza-se na Rua da Consolação, 1483.
Mais informações pelos telefones: (11) 3159-8009 ou 3255-0815.

Assessoria de Imprensa TJSP – LV e MA (texto) /  DS e MA (foto)