Alteração atende pedidos da Defensoria Pública e Polícia Militar.

 

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, ontem (16), o Comunicado Conjunto nº 2.124/21, prorrogando o início da realização das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro. A alteração considerou o recebimento de ofícios da Defensoria Pública e da Polícia Militar de São Paulo, relatando dificuldades dos órgãos em se estruturar até a data previamente estabelecida no Provimento CSM nº 2.629/21 – 20 de setembro.
De acordo com o provimento, para todas as modalidades de prisão, inclusive temporárias, preventivas e prisões civis, as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência (observado o artigo 19 da Resolução CNJ nº 329/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 357/20). Nos dias úteis, nas comarcas sem a estrutura exigida, as audiências de custódia deverão ocorrer na forma presencial. Nos plantões de final de semana e feriados, que serão realizados na forma remota, a análise de prisão observará os termos dos artigos 8º e 8ª-A da Recomendação CNJ nº 62/20, com vigência prorrogada pela Recomendação CNJ nº 91/21, e do Comunicado CG nº 250/20.

 

Confira a íntegra do Comunicado Conjunto nº 2.124/21.

 

  Comunicação Social TJSP – CA (texto) / JT (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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