PMs acusados de homicídio em abordagem serão julgados por júri popular
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.
Três policiais militares acusados de homicídio após abordagem de uma mulher em Ribeirão Preto serão julgados por júri popular. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (28). O recurso dos réus foi parcialmente provido apenas para afastar as qualificadoras.
Consta nos autos que em abril de 2016 a mulher dirigia uma moto acompanhada do filho adolescente, que seguia na garupa. Em uma abordagem policial a vítima foi levada à delegacia e, dias depois, veio a falecer. Exame necroscópico afirmou que a causa da morte foi “traumatismo crânio-encefálico com isquemia cerebral”.
De acordo com o relator do recurso em sentido estrito, desembargador Camilo Léllis, “nesse ainda cinzento contexto, não se pode simplesmente e prematuramente descartar a verossimilhança da causação da morte de Luana por ação de terceiros”. “Havendo algum resquício de dúvida, cumprirá ao Conselho de Sentença dirimir as celeumas”, destacou o magistrado. Quanto às qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima), a turma julgadora não encontrou respaldo no acervo probatório.
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Edison Brandão e Roberto Porto.
Recurso em Sentido Estrito nº 0011942-10.2016.8.26.0506
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / AC (foto)
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