Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto apresenta resultado dos trabalhos do Núcleo de Avaliação Psicológica
Setor avalia crianças e adolescentes infratores.
O Núcleo de Avaliação Psicológica da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto (NAP), apresentou, em evento realizado na última sexta-feira (24), no auditório da Universidade Paulista (Unip), os resultados do trabalho realizado desde sua implantação, em outubro de 2020. O Núcleo foi criado com o objetivo de avaliar crianças e adolescentes infratores em fase pré-processual e, quando for o caso, dar-lhes encaminhamento de cunho psicossocial. Cerca de 140 pessoas acompanharam presencialmente a apresentação, que seguiu todos os protocolos sanitários contra a Covid-19. Estiveram presentes profissionais da rede de proteção, medidas de execução, Creas, Fundação Casa, Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselhos Tutelares.
O NAP é formado por uma psicóloga judiciária e por estudantes de psicologia, medicina e direito da Unip, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O trabalho do núcleo conta com a supervisão técnica e científica de Marina Bazon, doutora em psicologia pela USP Ribeirão Preto, responsável pela tradução do método Jessness de avaliação psicológica, que é aplicado a adolescentes envolvidos em atos infracionais.
Os Boletins de Ocorrência que chegam ao Ofício da Vara da Infância e Juventude são enviados ao NAP antes de serem encaminhados ao Ministério Público. A equipe então aponta se o adolescente apresenta o chamado “engajamento infracional”, ou seja, funcionamento psicológico que aponte uma tendência a reincidir em atos infracionais. Se o adolescente não apresenta este engajamento, ao invés de se aplicar medidas socioeducativas, encaminha-se para atendimento e acompanhamento de acordo com sua necessidade.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto e idealizador do projeto, Evandro Pelarin, relatou alguns desses casos. “Alguns adolescentes pedem trabalho, um emprego, pela situação financeira precária da família, e são direcionados para a Associação Riopretense de Promoção do Menor (Arprom). Há muitos casos de meninos que não sabem ler, nem escrever direito, e disponibilizamos psicopedagoga e fonoaudióloga no próprio fórum, que acionam a escola para dar atenção especial ao menino”, contou.
Segundo o magistrado, os resultados do trabalho desenvolvido pelo NAP nos últimos 12 meses revelam que, dos menores infratores atendidos, mais de 50% não apresentaram engajamento infracional e, portanto, ao invés de serem processados, foram direcionados pela Vara da Infância e Juventude para outros serviços e atendimentos. Quanto aos que apresentaram engajamento infracional, além das medidas socioeducativas impostas, tiveram encaminhamento para outros serviços, como tratamento de drogadição, acompanhamento psicológico, assistência social, dentre outros.
“Esta diferenciação, em favor do próprio adolescente, que tem participação ativa estimulada no processo de avaliação, permitiu uma redução importante do número de processos e resultou também em taxas menores de reincidência infracional”, afirmou Evandro Pelarin.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Divulgação (fotos)
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