Setor oferece apoio especializado em demandas judiciais.

No Tribunal de Justiça de São Paulo são frequentes as demandas judiciais em que se solicitam anticoagulantes diretos para o tratamento de fibrilação atrial não valvular – um tipo de arritmia cardíaca que pode prejudicar a região cerebrovascular e até ser fatal. A anticoagulação reduz o risco de acidente vascular cerebral nesses pacientes e, segundo nota técnica emitida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), existem evidências suficientes do benefício deste tratamento. O NAT-Jus é o setor do TJSP que auxilia magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde, oferecendo notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, relativas a pedidos de tratamentos ou fornecimento de medicamentos.
Em sua nota técnica, o NAT-Jus não recomenda, por ora, o uso de anticoagulantes diretos. Por deliberação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), estes medicamentos não foram incorporados ao SUS, que oferece apenas a vafarina no tratamento de fibrilação arterial. Porém, o surgimento de medicação genérica para tratamento da doença pode mudar este quadro.
Todo o material elaborado pelo NAT-Jus – desse e de outros assuntos da área da Saúde – está disponível para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Divulgação (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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