TJSP disponibiliza planilha de apuração da taxa judiciária
Material auxilia o usuário no cálculo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site a Planilha de Apuração da Taxa Judiciária, que auxilia o usuário no cálculo. O conteúdo segue a legislação em vigor, jurisprudência majoritária e normas vigentes. Está disponível para download pelos advogados e demais interessados no menu Institucional – Primeira Instância – Cálculos Judiciais – Apuração de Taxa Judiciária.
São dez abas para cálculo de taxas nas diferentes fases processuais: distribuição, preparo, recurso adesivo, embargos, satisfação da execução, carta precatória, agravo, entre outras. Na página também consta roteiro com instruções para preenchimento da planilha, além de comunicados e provimentos relacionados ao tema.
A planilha, de uso facultativo, é uma sugestão de elaboração de cálculos. Existindo, no entanto, decisão judicial em contrário, a apuração da taxa deve observar a determinação do juízo. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail spi.planilhacalculos@tjsp.jus.br.
O que é Taxa Judiciária
São valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações. De acordo com a Lei Estadual nº 11.608/03, a “taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações”.
Comunicação Social TJSP – TM (texto) / AD (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
