Inscrições e matrículas podem ser feitas até quarta-feira (10).

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá nos dias 17 e 24 de novembro o curso Reflexões sobre a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sob a coordenação do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro e da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, a distância, com acesso na Central de vídeos. O objetivo é proporcionar atualização e aperfeiçoamento e compartilhar experiências na compreensão e aplicação da jurisprudência dos tribunais superiores sobre relevantes questões penais e processuais penais.

     São oferecidas 500 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assistentes, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, policiais e estudantes de Direito. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% de frequência.

     Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 10 de novembro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em seguida em “Realizar login”. Magistrados e funcionários do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados inativos do TJSP deverão solicitar orientação por meio do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br. Os demais interessados deverão clicar em “Inscreva-se agora” para criar sua conta de usuário e senha. Após realizarem o login, deverão selecionar a modalidade e clicar em “Inscrever-se”. A seguir, deverão preencher as informações seguindo as instruções apresentadas e confirmar a inscrição. Deverá constar o nome completo na ficha. Oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.

     Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação deverão efetuar a matrícula até o dia 10 de novembro. Confira a relação de categorias e de documentos e outras informações no edital.

     O valor do curso é R$ 200,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 10 de novembro, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Em razão das tarifas para transações interbancárias, o valor para alunos estrangeiros é R$ 290,00. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

    - Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

    - Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

    - Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor: R$ 80,00);

    - Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 100,00);

    - Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor: R$ 160,00).

    - Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor: R$ 100,00).

 

    Programa:

 

    17/11 (quarta-feira)

     A coleta da prova – formulação da denúncia e requerimentos de prova com visão a respeito aos direitos individuais – Constituição Federal

    César Dário Mariano da Silva – procurador de Justiça criminal

 

    Investigação/operação policial sob o crivo dos direitos individuais

    Genésio Léo Junior – delegado de polícia diretor do Denarc

 

    A defesa dos direitos fundamentais e a persecução penal      

    Juliana Belloque – defensora pública de São Paulo

 

    24/11 (quarta-feira)

 

    Análise a partir dos julgados do STJ. Análise dos casos apreciados em grau de recurso

    Ruy Alberto Leme Cavalheiro – desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJSP

 

    Enfrentamento da coleta da prova com vistas à mantença dos direitos individuais frente à Constituição Federal

    Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira – juíza da 4ª Vara Criminal da capital

 

    Policiamento ostensivo. Uso de “câmeras de vídeo em operações policiais”

    José Augusto Coutinho – tenente coronel PM comandante da Rota

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)

    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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