A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de implantação dos Juizados Especiais nos aeroportos de São Paulo (Congonhas e Cumbica) recebeu total colaboração do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao implantar as duas novas unidades de juizados, outra etapa se fez necessária: a capacitação dos envolvidos na tarefa. Desta vez, entrou em cena a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) com a cessão de equipamentos de ensino à distância e local para a palestra sobre Direito Aeronáutico.
    Para falar sobre o tema, um especialista: o juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP, Marco Fábio Morsello, que ministrou ontem (27/7) palestra online direcionada a juízes, conciliadores e servidores do Judiciário envolvidos com o trabalho nos juizados especiais dos aeroportos, recém-instalados.
    Antes da palestra online, o juiz assessor da presidência do TJSP, José Maria Câmara Júnior, que esteve na Apamagis, representando o presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, informou ao corregedor do CNJ e aos presentes o horário de funcionamento das duas unidades paulistas, comunicou a definição de escala de servidores e conciliadores, a alteração de competência e a designações de juízes do Juizado Itinerante. O magistrado ressaltou o regular funcionamento dos juizados dos aeroportos e destacou a colaboração da SPI (Secretaria de Primeira Instância), STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) e SPRH (Secretaria de Planejamento e Recursos Humanos) do TJSP, setores que não mediram esforços para o pronto atendimento à solicitação do CNJ.
    Na Apamagis, além do palestrante, estavam presentes o presidente da entidade, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o vice-presidente desembargador Roque Mesquita e o juiz Edison Aparecido Brandão.
    De Brasília, por meio de videoconferência, falou o corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp e o juiz paulista, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti. Ambos foram unânimes em agradecer a colaboração dos Tribunais de Justiça que – em tempo recorde – inauguram os juizados dos aeroportos. “Graças a isso, o consumidor passa a ser atendido no momento certo, na hora certa.” 
    Paulo Dimas, ao agradecer a presença dos magistrados,  falou da alegria em contribuir com o curso a distância sobre um tema complexo que muitos ainda não estão acostumados, bem como da iniciativa de implantação dos juizados nos aeroportos. 
    O diretor presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) José Márcio Mollo afirmou que o juizado nos aeroportos foi visto de forma positiva pelas empresas porque evita demanda judicial e a solução dos conflitos são mais rápidas. Ele enumerou alguns problemas que não são de responsabilidade das companhias aéreas e mencionou os decorrentes de infraestrutura.  
    De Brasília, o representante da Infraero, diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Jaime Parreira, declarou que investimentos têm sido feitos e obras emblemáticas foram retomadas. “Não basta somente expandir, temos que aprimorar todos os envolvidos no sistema”, concluiu.
    Ressaltando a importância dos conciliadores nos juizados, o juiz Morsello explicou o que caracteriza atraso de voo e overbooking e orientou sobre a legislação a ser aplicada nos casos concretos.
  Ao finalizar o encontro, o corregedor do CNJ cumprimentou o juiz Marco Fábio Morsello não só pelo conhecimento, como também pela didática. “Foi de extrema valia para o CNJ e para todos os juízes, servidores e funcionários envolvidos no juizado”, elogiou Dipp.

Em tempo – horário de funcionamento dos juizados:

Congonhas (de 2ª a 6ª feira) das 10 às 19 horas / (sábado, domingo e feriados) da 14 às 19 horas

Cumbica (de 2ª a 6ª feira) das 11 às 23 horas / (sábado, domingo e feriados) da 15 às 23 horas


Assessoria de Imprensa TJSP - RS / LV (texto) / AC (foto)