Penas fixadas entre 11 e 16 anos de reclusão.

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, que condenou três réus pelo crime de roubo majorado, praticado quatro vezes. As penas variam de 11 a 16 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com os autos, os acusados efetuaram roubo contra três pessoas no mesmo dia. Da primeira vítima, um motorista de aplicativo, levaram o carro e o telefone celular. Em seguida, roubaram do entregador de uma pizzaria seu capacete e sua carteira, além da máquina de cartão bancário e da caixa térmica do estabelecimento. A terceira vítima foi uma mulher, de quem subtraíram o aparelho celular. Em todas as ocasiões, os réus ameaçaram as vítimas, usaram de violência física e simularam emprego de armas de fogo. A Polícia Militar foi acionada e, patrulhando a região onde ocorreram os crimes, localizaram os autores e os prenderam.
O relator do recurso, desembargador Euvaldo Chaib, afirmou que, quanto ao crime de roubo contra o entregador e a pizzaria – que é a quarta vítima da ação criminosa -, o fato de o representante legal da empresa não ter sido ouvido em Juízo não dá ensejo à absolvição dos réus. Para o magistrado, as provas colhidas apontam seguramente a prática do delito, “agindo os apelantes com conhecimento de que atacavam patrimônios diversos.”
O magistrado destacou que os acusados cometeram os roubos em “reiteração criminosa”, pois “agiram com unidade de desígnios acerca de cada subtração, não sendo possível afirmar vínculo entre eles, ou seja, que um delito constituísse a continuação do anterior”.
Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão.

Apelação Criminal nº 1501510-71.2020.8.26.0616

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Internet (foto)
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