Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas.

 

    O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores.

     A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos e súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, abrangendo temas como contagem do período de cumprimento de pena, livramento condicional, progressão de regime, remição, substituição de restritiva de direitos, trabalho externo e unificação de penas, entre outros.

 

    Comunicação Social TJSP – MA (texto) / Cadip (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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