Podem se inscrever magistrados de todo o país.

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá a quinta edição do Núcleo de Estudos em Direito Tributário, sob a coordenação dos desembargadores Wanderley José Federighi e Eurípedes Gomes Faim Filho. As reuniões serão realizadas de 22 de fevereiro a 1º de dezembro, mensalmente, às terças-feiras, das 9 às 12 horas, a distância, por meio do Teams.    
    São oferecidas 230 vagas, exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais. Para se inscrever, o interessado deverá acessar até o dia 15 de fevereiro a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em "Realizar login". Magistrados do TJSP deverão clicar no ícone "Entrar com @tjsp.jus.br", preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados de outros tribunais deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em "Inscrever-se agora". Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição. As matrículas serão efetuadas pela EPM, respeitando a ordem cronológica das inscrições.        
    Objetivo é realizar estudos e pesquisas aprofundados para os magistrados sobre temas de Direito Tributário, inclusive com produção acadêmica para fim de produção científica, com os olhos voltados para a jurisdição preventiva, ou seja, tentar trazer luz sobre problemas que estão surgindo no Tribunal de Justiça ou que despontam em seu horizonte, fornecendo instrumentos para a atuação dos magistrados e ampliação de seus conhecimentos.        

    Mais informações no site da EPM.

    Datas previstas, temas e expositores:

    22/2 – A Reforma Tributária e sua (des) necessidade – análise crítica sobre a PEC 45 numa visão interpretativa de sua exposição de motivos
    Prof. Argos Campos Ribeiro Simões

    29/3 – Obrigação acessória e livre concorrência (imposição de regime especial no cumprimento das obrigações acessórias àqueles que possuem fundada suspeita de sonegação significativa, capaz de distorcer o livre mercado etc.)
    Prof. Luís Eduardo Schoueri

    26/4 – Ativismo jurídico em processo tributário
    Prof. Renato Lopes Becho

    31/5 – O ICMS complementar na substituição tributária, após o RE 593.849, bem como a modulação de efeitos dela em relação ao estado de São Paulo
    Prof. Paulo Victor Vieira da Rocha

    28/6 – Diferencial de alíquota do ICMS interestadual (Difal)
    Prof. Leonardo Aguirra de Andrade

    26/7 – Questões federativas e a tributação do consumo
    Prof. Matheus Cherulli Alcantara Viana

    16/8 – Novas questões sobre ICMS
    Prof. Argos Campos Ribeiro Simões

    30/8 – Tributação de criptoativos (Bitcoin etc)
    Prof. Sérgio Assoni Filho

    27/9 – Negócio jurídico processual e transação
    Prof. João Paulo Mendes Neto

    25/10 – A possibilidade de o Tribunal de Contas melhorar (e muito) as execuções fiscais
    Profa. Élida Graziane Pinto

    8/11 – Distribuição de receitas tributárias entre os entes da federação
    Prof. José Maurício Conti

    1/12 – A crise da coisa julgada em matéria fiscal no Brasil
    Prof. Igor Mauler Santiago

    Comunicação Social TJSP –MA (texto) / LS (arte) 
    imprensatj@tjsp.jus.br

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