Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

  O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a primeira edição de 2022 do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

  Entre os temas selecionados estão indenização por dano moral relativo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), indenização por danos materiais e morais por golpe “troca de cartões”, reintegração de posse, corte indevido de fornecimento de gás, locação de imóvel não residencial e pedido de falência baseado em impontualidade, entre outros.

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)

 

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