CNJ regulamenta gratificação por assunção de acervo.

  O Consultor Jurídico (Conjur) publicou hoje (2), em seu portal de notícias, o artigo “Fake news sobre o Poder Judiciário: a quem aproveita?”, de autoria do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger. O texto foi elaborado em resposta a editorial do jornal Folha de S.Paulo, publicado no último sábado (29/1).
“O jornal fala sobre a gratificação por assunção de acervo, equivalente a um terço do subsídio, mas omite deliberadamente que referido auxílio decorre da Recomendação nº 75/20 do Conselho Nacional de Justiça, para promover a regulamentação desse direito aos magistrados de todos os tribunais do país”, escreveu o vice-presidente. “Os magistrados dos TRFs e TRTs estão, há anos, contemplados com o referido auxílio. E, ao que consta, na esfera estadual, somente o Tribunal de Justiça de São Paulo não implementou o aludido direito a seus magistrados”, informou.
Íntegra do artigo.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / MK (arte)
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