Habilitação para uso de armas de menor potencial ofensivo.

 

     Os policiais militares integrantes da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo (APMTJ) participaram, nesta semana (14 a 18), no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” – Fórum Criminal da Barra Funda, de treinamento e habilitação para o uso de arma de incapacitação neuromuscular Taser X2, equipamento de menor potencial ofensivo na segurança física.
    Essas armas são indicadas para a contenção de pessoas que ofereçam risco iminente, em alternativa às armas de fogo, impossibilitando a ação de agressores e minimizando o risco de morte. São comumente empregadas nas Forças Policiais mais conhecidas no mundo, tornando-se ferramenta imprescindível ao uso progressivo ou diferenciado da força, em respeito ao pacto de San Jose da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e ao Código de Conduta dos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. São consideradas equipamentos de menor potencial ofensivo e objetivam restabelecer e/ou manter a ordem e preservar a integridade física e a vida das pessoas envolvidas em ocorrências dessa natureza.
     A especialização, destinada exclusivamente a oficiais e praças, que habilita os PMs para utilização de tecnologias denominadas ‘não letais’, propiciará o aperfeiçoamento da percepção de segurança dos que transitam pelos prédios do Judiciário na Capital, desde magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, testemunhas, enfim todos os jurisdicionados, resguardando os direitos dos presos sob vigilância.
    Só no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” existem 32 varas criminais, 5 varas do júri, 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 1ª Região Administrativa Judiciária - São Paulo, Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), Anexo de Defesa do Torcedor, Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS), Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal, entre outros e, excetuando o período da crise sanitária vigente, causada pela Covid-19, o local costuma receber mais de cinco mil pessoas/dia.
    O encerramento do curso contou com a presença do diretor do CJMMG e juiz da 8ª Vara Criminal Central, Helio Narvaez, e do chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sidney Mendes de Souza.

 

    Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)
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