EPM iniciará atividades do Núcleo de Estudos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa em março
Podem se inscrever magistrados de todo o Brasil.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 10 de março a 30 de junho as reuniões do Núcleo de Estudos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa, sob a coordenação do desembargador Antonio Carlos Villen e do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.
Os encontros acontecerão às quintas-feiras, das 9h30 às 12 horas, a distância, por meio do Teams. A sessão de abertura será realizada presencialmente na EPM, com transmissão ao vivo. O objetivo é a discussão acadêmica destinada à produção científica, elaboração de vídeo aulas, podcasts e publicação em periódicos nacionais e estrangeiros e de maneira secundária a produção de obras coletivas e sua divulgação por meio de seminários e debates.
São oferecidas 50 vagas, exclusivas para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais.
Inscrições e matrículas: podem ser feitas até o dia 6 de março. O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, clicar no nome do curso e em “Realizar login”. Magistrados do TJSP deverão clicar no ícone “Entrar com @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio eletrônico e seguir as instruções indicadas. Magistrados de outros tribunais deverão entrar com sua conta de usuário externo, indicando e-mail e senha previamente cadastrados ou criar uma conta de usuário externo, clicando em “Inscrever-se agora”. Após o envio da ficha, oportunamente será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Os magistrados do TJSP que se inscreverem no período determinado ou até o preenchimento das vagas serão matriculados automaticamente (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula). Magistrados de outros tribunais deverão enviar cópia simples da carteira funcional para o e-mail epmnucleodeestudos@tjsp.jus.br até o dia 6 de março. Mais informações no edital.
Datas previstas, temas e expositores:
10/3 – Sessão de abertura – Panorama das principais alterações da nova Lei de Improbidade. Impactos da nova lei nos processos em andamento. Casos pendentes e decisões cobertas pela coisa julgada: novatio legis in mellius?
Des. Vicente de Abreu Amadei (TJSP-EPM)
Des. Mônica de Almeida Magalhães Serrano (TJSP-EPM)
24/3 – LINDB e nova LIA: principais aspectos
Prof. Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP)
31/3 – Impactos da nova lei na jurisprudência das cortes superiores do Brasil. A nova LIA e o CNJ
Juiz Richard Paulro Pae Kim (TJSP-CNJ)
7/4 – O elemento subjetivo e a tipicidade da improbidade administrativa no art. 11 da nova LIA. O art. 10 da nova lei e o acordo de não-persecução civil: principais aspectos
Des. Luis Francisco Aguilar Cortez (TJSP/PUCCAMP)
28/4 – O regime da prescrição na nova LIA: retroatividade? Dos tipos e das sanções na nova Lei – principais modificações
Juiz Luis Manuel Fonseca Pires (TJSP/PUC-SP)
5/5 – Visão panorâmica das principais alterações processuais/procedimentais da nova LIA
Juiz Fernando da Fonseca Gajardoni (TJSP/USP-FDRP)
19/5 – Aspectos processuais/procedimentais de transição/aplicação da nova LIA aos processos em curso. Meios de desconstituição das decisões proferidas sob a égide da Lei nº 8.429/92, na redação anterior à nova lei
Prof. Flávio Luis Yarshell (USP)
2/6 - Petição inicial, legitimidade ativa, resposta do réu, provas, sentença e recursos: principais modificações da nova LIA
Prof. Nelson Nery Junior (PUC-SP)
23/6 – Da conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública (art. 17, § 16º). Sequestro e indisponibilidade de bens na nova LIA: principais alterações
Prof. Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP)
30/6 – Encerramento – Sistema brasileiro de tutela da probidade administrativa: uma visão prospectiva
Min. Herman Benjamin (STJ) – a confirmar
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
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