Setor oferece apoio técnico em processos relacionados à saúde.

 

    Entre as demandas relacionadas à saúde recebidas na Justiça paulista, está a nutrição enteral, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como todo alimento para fins especiais, formulado e elaborado para uso em sonda nasoenteral ou via oral, podendo ser industrializado, semiartesanal ou artesanal. A prescrição pode ser para pacientes impedidos de se alimentar por via oral e também para aqueles que necessitam de suplementação nutricional. Para auxiliar magistrados a decidirem, o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) disponibiliza em sua Biblioteca Digital notas técnicas sobre o assunto.

    Conforme consta no material produzido pelo NAT-Jus, não existe política para dispensação de dietas a pacientes ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), ao avaliar a utilização de Suplementação Nutricional Oral (SNO) em pacientes adultos hospitalizados, clínicos ou cirúrgicos, desnutridos ou em risco de desnutrição, que não apresentem doença neoplásica e não necessitam de internação em UTI, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública, com recomendação preliminar desfavorável à incorporação de SNO no SUS.

    NAT-Jus/SP – é o setor do TJSP que fornece notas e respostas técnicas com fundamentos científicos para auxiliar magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde. Todo o material elaborado pelo NAT-Jus está disponível para consulta na Biblioteca do Nat-Jus. Além do acervo do TJSP, também estão disponíveis acervos de outros tribunais, assim como diversos links, entre eles o do e-NatJus do CNJ para pesquisa de pareceres técnicos. Caso o assunto de interesse não esteja contemplado, o magistrado pode encaminhar um pedido por e-mail para a análise técnica. O formulário de solicitação e demais orientações estão disponíveis na página do NAT-Jus.

     Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto ilustrativa)
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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