Responsabilidade civil nas relações de família será discutida em curso da EPM
Inscrições estão abertas até 22 de abril.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 28 de abril a 9 de junho o curso Responsabilidade civil nas relações de família, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas, às quintas-feiras, a distância, por meio do Teams.
Foram disponibilizadas 700 vagas, abertas a magistrados, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos, advogados, professores e estudiosos do instituto da união estável de todas as áreas de interesse. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.
As inscrições e matrículas podem ser feitas até o dia 22 de abril. Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente. Os inscritos cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação e pagamento da taxa deverão observar rigorosamente o período de matrículas (confira a relação de categorias, documentos, valores e outras informações no edital).
Programa:
28/4 – Relações familiares. Afetividade e responsabilidade. Visão superada do regime de exceção. Regra geral da responsabilidade civil e seu fundamento culposo. Pressupostos da responsabilidade civil. Teoria do fato da violação. Danos indiretos
Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)
Prof. Carlos Alberto Garbi (Brasil)
Prof. Guilhermo Boda (Argentina)
5/5 – Casamento e união estável. Infidelidade. Abandono do lar. Recusa a prestação de alimentos. Falta de apoio e cuidado. Agressões físicas e verbais. Extravio de patrimônio comum. Entendimento jurisprudencial. Cláusulas contratuais sobre responsabilidade civil
Prof. Jorge Duarte Pinheiro (Portugal)
Profa. Belén Sainz-Cantero (Espanha)
Profa. Regina Beatriz Tavares da Silva (Brasil)
12/5 – Violência doméstica. Sujeito passivo. Tipos e reparação. Stalking e sua reparação. Competência de foro. Acusação caluniosa. Danos indenizáveis nos processos civil e penal. O dano moral mínimo. Entendimento jurisprudencial
Profa. Bárbara Lívio (Brasil)
Profa. Maria Leoba Castañeda Rivas (México)
Profa. Nágila Maria Sales Brito (Brasil)
19/5 – Violação dos deveres dos pais para com os filhos. Alienação parental: agentes e vítimas, práticas alienantes, sanções. Abandono afetivo: descumprimento dos deveres oriundos do poder familiar. Responsabilidade civil pela exposição da imagem da criança e do adolescente em redes sociais. Entendimento jurisprudencial.
Prof. Eduardo de Oliveira Leite (Brasil)
Profa. Kátia Boulos (Brasil)
Des. Theodureto de Almeida Camargo (Brasil)
26/5 – Violação dos deveres dos filhos para com os pais idosos. Abandono moral e material. Maus tratos. Entendimento jurisprudencial
Prof. Carlos Alberto Garbi (Brasil)
Profa. Columba Del Carpio Rodrigues (Peru)
Profa. Rosa Maria de Andrade Nery (Brasil)
2/6 – Competência. Possibilidade de cumulação de pedidos. Reconvenção. Sentença parcial de mérito. Meios de prova: provas lícitas e ilícitas. Quantificação do dano moral e material. Prazo prescricional. Entendimento jurisprudencial
Prof. Nelson Nery (Brasil)
Prof. Joel Figueira Jr. (Brasil)
Prof. Lorenzo Bujosa (Espanha)
9/6 – O âmbito da responsabilidade do mediador/conciliador na atuação nos conflitos de família
Desa. Maria Cristina Zucchi (Brasil)
Profa. Alicia Garcia de Solavagione (Argentina)
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
