Projeto é fruto de parceria.

 

    Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.

 

    Como Funciona

    O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica. Confira o passo a passo:

1)    Acessar o sistema (clique aqui);

2)    Clicar no item “Solicitar”;

3)    Preencher os campos obrigatórios (número do processo, município, fórum, unidade) e escrever no campo “Dúvida Técnica” as informações de que necessita;

4)    Se o caso, anexar documentos importantes como complemento da solicitação.

5)    Equipe especializada do NIC.br analisará o caso e responderá em até cinco dias úteis para Respostas Técnicas e dez dias úteis para Notas Técnicas.

 

    A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.

 

    Sistema

    Resultado de convênio firmado entre o TJSP e o NIC.br, o sistema foi desenvolvido para auxiliar magistrados paulistas. Permite que o solicitante visualize e acompanhe suas demandas. Além disso, é possível buscar documentos com informações técnicas já emitidas pelo NIC.br, na área “Base de Conhecimento”.

    Em caso de dúvidas com relação ao funcionamento do sistema, os magistrados podem contatar a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP (STI) pelo e-mail comunicados.sti@tjsp.jus.br, ou o NIC.br pelo telefone (11) 5509-3521 e e-mail juridico@registro.br.

 

    NIC.br – O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR foi criado para implementar as decisões e os projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é o responsável por coordenar e integrar as iniciativas e serviços da Internet no País. Entre as atribuições do Núcleo estão o registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o <.br>; o tratamento e resposta a incidentes de segurança em computadores envolvendo redes conectadas à Internet no Brasil; a produção e divulgação de indicadores, estatísticas e informações estratégicas sobre o desenvolvimento da Internet no Brasil, entre outros.

 

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / JT (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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