Primeira visita dos novos dirigentes do PJ à Alesp.

 

    O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foram recebidos, hoje (22), pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari. Essa é a primeira visita institucional que os integrantes do Poder Judiciário paulista fazem à sede do Poder Legislativo depois que assumiram os cargos diretivos do Tribunal de Justiça.
    Durante a reunião, da qual participou também a deputada Carla Morando, entre outros assuntos em pauta, os desembargadores entregaram ao presidente da Alesp o Projeto de Lei, aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial em sessão de 16 de fevereiro último, que prevê a criação de 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinetes de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.
    Nas justificativas do PL consta que, no ano de 2009, quando da promulgação da Lei 13.870, a última a ampliar o quadro de servidores do em 2º grau, foram distribuídos 619.243 processos em 2ª instância (recursos e originários). Em, 2019, por sua vez, esse número subiu para 856.239, o que representa aumento de 38,2%, sem que a estrutura dos gabinetes tenha acompanhado essa evolução. Consta também que, nos dados obtidos nos painéis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outros tribunais estaduais, embora com volume de trabalho inferior ou próximo do TJSP, possuem números bem mais significativos de servidores lotados em 2ª instância.
    Uma ação importante, que busca valorizar o corpo de servidores que já integra o Judiciário e diminuir os custos envolvidos, é que as nomeações para os cargos pretendidos serão efetivadas exclusivamente com servidores que já integram o quadro do Tribunal de Justiça.

 

    Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)
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