Ampliação favorece prestação jurisdicional oferecida à população.

 

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na manhã de hoje (31), cinco novas unidades judiciais no Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, que contribuirão para a melhoria da prestação jurisdicional oferecida à população da região. São elas as 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e as 4ª e 5ª Varas da Família e das Sucessões.

    O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, conduziu a solenidade. Antes do início da cerimônia o magistrado percorreu as instalações do foro ao lado do vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, e do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM) conversaram com juízes e servidores da Justiça e estiveram nos locais de funcionamento dos novos ofícios.

    No Foro Regional Nossa Senhora do Ó, sob a direção do Luciano Fernandes Galhanone, são 59.191 ações em andamento – 40.368 nas varas cíveis e 18.823 nas de família e das sucessões (dados de fevereiro/22) e, apenas no mês de fevereiro, foram recebidas 1.432 novas ações.

    A cerimônia começou com palavras do juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, da 4ª Vara da Família e Sucessões, que discursou em nome dos colegas. “Agradecemos ao Tribunal de Justiça pela confiança em nós depositada ao aprovar nossos nomes para a titularidade dos novos cargos”, declarou. “Posso afirmar que esta confiança converter-se-á em vivo empenho de todos nós na missão de prestar a jurisdição de maneira mais ágil e célere possível”, disse. “Nossa dedicação será diária e as portas destes gabinetes estarão sempre abertas a todos, para que assim, com transparência e diálogo, possamos cumprir a missão sempre nos limites da legalidade e com eficiência impessoalidade, moralidade e publicidade.” Integram o quadro de juízes titulares das varas instaladas José Roberto Leme Alves de Oliveira (5ª Cível), Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera (6ª Cível), Rodrigo de Oliveira Carvalho (7ª Cível) e Camila de Jesus Mello Gonçalves (5ª Vara da Família e das Sucessões).

    O vice-presidente da 238ª Subseção de Nossa Senhora do Ó da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), Uilson Luiz Araujo Nicolau, falou em nome da classe e elogiou o respeito demonstrado pelo Judiciário à Advocacia local. “A demanda é enorme. Trata-se de uma região muito carente, de pessoas humildes, que necessitam da Justiça”, frisou.

    O Ministério Público de São Paulo esteve representado pelo promotor de Justiça Edi Fonseca Lago, que destacou a alta densidade populacional da região e, por isso, parabenizou a “sensibilidade da Presidência do Tribunal na criação das varas”. “Continuaremos a nossa missão de fazer justiça para os jurisdicionados, tão carentes. Fazer cumprir a lei, para que não aja iniquidade”, afirmou.

    O presidente Ricardo Mair Anafe, ao encerrar a solenidade, discorreu sobre a história do local – fruto de pleito histórico dos advogados da região e do empenho de diversos juízes e desembargadores dirigentes do Tribunal. Inaugurado em 26 de junho de 2007, o prédio alia modernidade – foi o primeiro totalmente digital do Brasil – e tradição, pois até os anos 70 funcionava como convento que abrigava noviças. “Aqui foi o projeto-piloto do que futuramente viria a ser o processo digital, hoje mais conhecido como processo eletrônico”, contou o presidente. “O Tribunal de Justiça está em momento de contentamento pela instalação das varas”, resumiu. “Almejamos que a prestação jurisdicional seja cada vez melhor e com cada vez mais produtividade.”

    As varas cíveis atendem causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras. É a área que conta com o maior número de processos em todo o estado. Já as varas da Família e das Sucessões são responsáveis por temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos e outros. O Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó está localizado na Rua Tomás Ramos Jordão, nº 101 - Parque Monteiro Soares, São Paulo.

    Também prestigiaram a solenidade o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior; o defensor público coordenador da Regional Norte-Oeste, Paulo André Costa Carvalho Matos, representando o defensor-público-geral do Estado de São Paulo; o subprefeito da Freguesia do Ó/Brasilândia, Sergio Rodrigues Gonelli, representando o prefeito de São Paulo; a coordenadora da Associação Paulista de Magistrados no Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, juíza Flavia Bezerra Tone Xavier, representando a presidente; o juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência Fausto José Martins Seabra; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Karina Ferraro Amarante Innocencio e Rodrigo Nogueira;  a capitã PM Viviane Cristina Soares Furis, representando o comandante do 18º BPM/M; a delegada de polícia titular da 4º Delegacia de Defesa da Mulher, Marina Cerqueira Correa; o representante dos proprietários do prédio do foro, Pedro Lauiz Napolitano; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, civis e militares e servidores da Justiça.

 

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    Comunicação Social TJSP – GA (texto) / KS (fotos)
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