Setor assegura o direito de acesso à informação.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou seu relatório anual. De janeiro a dezembro de 2021, o SIC recebeu 5.825 expedientes. Desses, 198 foram indeferidos por não haver dados mínimos para que qualquer informação fosse prestada. 100% dos demais 5.627 expedientes foram atendidos e respondidos. A média mensal de solicitações, bem como de respostas, foi de 485.
O relatório completo pode ser acessado na página de transparência do TJSP, no título Relatórios do Serviço de Informação ao Cidadão. Outros dados analisados no documento são o Estado Federativo, sexo e ocupação do requerente, unidade detentora da informação e assunto da solicitação. Entre os assuntos mais solicitados pelos cidadãos estão o andamento processual, certidões e peticionamento eletrônico.
O setor assegura a todos o direito de acesso à informação, garantindo que a publicidade seja regra e o sigilo, a exceção.  O SIC é regulamentado pela da Resolução 566/2012, alterada pela Resolução 669/2014, em conformidade com a Lei 12.527/2011.  Os ouvidores do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2021 eram os desembargadores Mohamed Amaro e Wilson de Toledo Silva. A partir deste ano passaram a ocupar o posto os desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Afonso de Barros Faro Júnior.

  Comunicação Social TJSP – SB (texto) / MK (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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