Juízes do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura iniciam curso para vitaliciamento
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciou ontem (13), o Curso de Formação Inicial – Vitaliciamento, direcionado aos juízes do 184º Concurso de Ingresso. A palestra inicial, “A ética na Magistratura”, foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.
O diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, fez a abertura dos trabalhos. Saudou o corregedor, os participantes e coordenadores, e explicou que o conteúdo do curso foi orientado para a discussão de aspectos práticos de temas relacionados ao novo Código de Processo Civil. Villen também ressaltou a importância do estreitamento dos laços entre os magistrados: “Entendo que este momento é importante no sentido de propiciar uma aproximação maior e um reforço dos laços de solidariedade para o bem de todos vocês e dos jurisdicionados, pois esse é um aspecto ao qual a Escola vem dedicando atenção cada vez maior”.
Durante sua exposição, Pereira Calças discorreu sobre as prerrogativas e deveres do cargo, enfatizando que, como titular de parcela da soberania estatal conferida ao membro do Poder Judiciário, o juiz está compromissado por juramento a dignificar e honrar a Magistratura. “O povo paulista têm o direito de exigir de nós a dedicação plena à função jurisdicional. Somos membros de Poder, mas simultaneamente servidores dos nossos jurisdicionados”, afirmou o corregedor.
Em prosseguimento aos trabalhos, o juiz assessor da Corregedoria Marco Fábio Morsello ministrou a palestra “A conduta ética do magistrado”, com a participação do juiz Márcio Teixeira Laranjo, integrante da coordenação do curso. Abordou os desafios da Magistratura e do papel do juiz em uma sociedade multifacetada, à luz dos conceitos pós-modernos desenvolvidos pelo filósofo francês Gilles Lipovetsky, tais como “crepúsculo do dever”, “ética indolor”, “sociedade pós-moralista”, “hipercomplexidade”, “sociedade espetáculo” e “império do efêmero”.
“Hoje, não mais se concebe o juiz como figura inerte, solitária e distante, porque ele tem papéis multifacetados. Verificamos a fuga para o Estado-juiz, que tem que dirimir conflitos de interesses em milhões de processos, preenchendo vazios axiológicos no âmbito das cláusulas gerais da boa fé objetiva, da eticidade e da operabilidade, firmando um estândar de conduta para as partes e tornando-se, ele mesmo, um paradigma”, ensinou.
Na período da tarde, os juízes Márcio Teixeira Laranjo, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira e Luiz Antonio Alves Torrano debateram temas afetos à administração judiciária, gestão de cartórios e atribuições do juiz diretor de fórum.
Sob a coordenação dos juízes Hamid Charaf Bdine Junior, Marcos Pimentel Tamassia, André Carvalho e Silva de Almeida, Márcio Teixeira Laranjo, Luís Felipe Ferrari Bedendi e Rafael de Carvalho Sestaro, a fase presencial do curso prosseguirá até o dia 17, iniciando-se no dia 20 a fase a distância.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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