Projeto Afin, da Comarca de Nova Odessa, é apresentado em seminário sobre a primeira infância
Evento promovido pela Câmara dos Deputados.
Durante o 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, em Brasília, com o tema "Avanços e desafios na escuta das crianças e no enfrentamento à pandemia", a juíza da 2ª Vara da Comarca de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, participou de painel e apresentou o Projeto Afin – Afeto na Infância: Você Afinado com Seu Filho. O evento, realizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promoveu debates sobre os avanços na proteção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade, além da troca de experiências regionais em políticas públicas.
A magistrada palestrou no Painel 1 – Experiências e Perspectivas Multissetoriais e Interinstitucionais na Região Sudeste, com o tema “Do Pacto Nacional pela Primeira Infância à Lei Municipal pela Primeira Infância”. Michelli Changman falou da experiência vivenciada na Comarca de Nova Odessa e da atuação do Projeto Afin na instituição da lei municipal voltada à primeira infância. Com o objetivo de levar às famílias informações sobre os direitos da PI, o Afin realizou palestras, grupos de estudos e rodas de conversa, abordando temas como gravidez na adolescência e violência contra crianças.
Para fomentar a criação de políticas públicas, a iniciativa realizou, durante a pandemia, jornada de debates online, com atores políticos, comunidade e parceiros. Destes encontros, nasceu a lei que institui a política municipal integrada da primeira infância em Nova Odessa e outras medidas tomadas pelo Município neste sentido. “A proposta do projeto Afin é colaborar para aproximar multiatores, experiências e conhecimento para que as melhores transformações aconteçam na área da primeira infância”, afirmou a magistrada. “O projeto nada mais faz que jogar holofotes sobre o óbvio: crianças e adolescentes têm prioridade absoluta nos termos do artigo 227 da Constituição Federal, princípio que legitima todos a levantarem essa bandeira em qualquer lugar da sociedade ou instância de poder. E não se trata só de cumprir a lei. Trata-se de perceber que não há outro caminho. Nunca teremos a sociedade que todos desejam se não cuidarmos das pessoas e, quanto mais cedo, melhor. A lei foi uma conquista muito importante para a cidade, mas precisa se tornar realidade. De nossa parte, continuaremos dialogando para transformar.”
Projeto Afin – Criado em 2017 o projeto conta com o apoio institucional dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e tem por objetivo promover o desenvolvimento infantil através de ações que estimulem a prática de habilidades parentais saudáveis na Primeira Infância.
Em 2018, a iniciativa foi uma das cinco vencedoras do Edital de Seleção de Experiências de Boas Práticas do Estado de São Paulo. Até 2019, foram realizadas mais de 30 palestras, 20 reuniões de grupos de estudo, oito exposições de painéis e outras ações de sensibilização em redes sociais e junto a entidades de interesse.
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Reprodução (fotos)
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