Presidente do TCESP foi o expositor.

 

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou, hoje (25), debate sobre o tema “A autonomia financeira do Poder Judiciário”, com exposição do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheiro Dimas Ramalho. O evento fez parte sétima edição do Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e contou com a participação de integrantes do Conselho Superior da Magistratura: o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe; o vice-presidente, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger; e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

     A abertura dos trabalhos foi realizada pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante e dos integrantes do CSM. Ele também cumprimentou os coordenadores do núcleo, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez e juiz Renato Siqueira De Pretto, e os magistrados integrantes pelo comprometimento: “o interesse de todos na capacitação revela o compromisso com a qualidade do julgamento”.

    O presidente Ricardo Anafe cumprimentou os participantes do encontro, os coordenadores do núcleo de estudos e os servidores da Escola, bem como enalteceu a carreira do expositor, seu conhecimento acerca das atividades dos Três Poderes e o trabalho do TCESP. “O Tribunal de Contas tem uma atuação que não é apenas de fiscalização, ele auxilia todas as entidades públicas e faz advertências para que não sejam cometidos equívocos”, ressaltou.

    Em sua exposição, Dimas Ramalho destacou que não se pode falar em Poder Judiciário e em órgãos de controle sem autonomia financeira. Ele salientou que o constituinte originário deixou claro no artigo 99 da Carta Magna que o Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa. E destacou a importância dela para que o juiz possa cumprir a sua missão. “Sem autonomia não dá para ter um tribunal, juízes e servidores em condições de cumprir o seu papel”, salientou.

    Em relação ao orçamento do TJSP, ele destacou que ele está dentro da razoabilidade, enfatizando o protagonismo do Judiciário e a necessidade de investimentos no corpo de magistrados e de servidores, em tecnologia e em infraestrutura. “O aumento do número de assessores potencializa o trabalho jurisdicional, porque se o magistrado tem uma assessoria melhor, tem mais tempo para estudar, trabalhar, enfim, para ter mais produtividade”, ponderou. Ele também falou sobre os cortes orçamentários e lembrou que cabe ao Poder Judiciário definir quais são as suas necessidades de investimentos, frisando a importância da preservação de sua autonomia financeira e do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.

    Também participou do evento o juiz assessor da Presidência do TJSP Ricardo Dal Pizzol, entre outros magistrados integrantes do núcleo.

 

    Comunicação Social TJSP – RF (texto) / KS e RF (imagens)

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