Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

 

  O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou nova edição do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

Entre os temas selecionados estão imissão na posse; regularização de loteamento clandestino; indenização por danos morais e materiais; desconto indevido em benefício previdenciário; responsabilidade civil por transporte de carga; “Serasa limpa nome”; ação de rescisão contratual e declaratória cumulada com pedido indenização por danos morais; responsabilidade civil contratual; penhora de imóvel; concorrência desleal; e ação de abstenção de uso de marca, entre outros.

 

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LF (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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