Parceria com a Polícia Militar.

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou novo posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Caçapava, em solenidade realizada nesta quinta-feira (30). A unidade funciona nas dependências da 3ª Cia. do 46º Batalhão da Polícia Militar do Interior (46ºBPM/I). O evento foi presidido pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
    O posto, resultado de parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, terá como coordenador o juiz Rodrigo Valério Sbruzzi, que também coordena a unidade do Cejusc já existente na comarca. “O espírito conciliatório está na essência da Polícia Militar”, afirmou. “Hoje ele está mais visível, a permitir, em concreto, o emprego pela Instituição da conciliação e mediação como instrumento capaz de proporcionar a inclusão, o diálogo e a participação democrática do cidadão (exercício de cidadania) na solução de seus próprios conflitos.” As audiências de conciliação e mediação serão realizadas diretamente por agentes de segurança pública devidamente capacitados, que atuarão em demandas da área Cível, como acidentes de trânsito, perturbação de sossego e direito de vizinhança.
    A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti encerrou a solenidade parabenizando a todos os envolvidos pelo trabalho realizado. “Quando temos a Polícia Militar aliada aos interesses da sociedade, em parceria com o Poder Judiciário, com apoio do Executivo, do Legislativo e dos funcionários para diminuir os conflitos da sociedade através da mediação, conseguimos trazer a esperança de um futuro com paz”, afirmou. A magistrada destacou, ainda, que o Estado de São Paulo já conta com 243 Cejuscs e 62 postos de conciliação, diversos deles em parceria com a Polícia Militar. “Tenho certeza de que, muito em breve, os resultados aparecerão para o bem da sociedade de Caçapava, e de que este posto será um exemplo.”
    Também fizeram uso da palavra o comandante do CPI-1, coronel PM Carlos Henrique Lucena Folha, em nome da Polícia Militar; e o vice-prefeito do Município de Caçapava, Paulo Eugênio Raimundo Ferraz. Prestigiaram a solenidade a diretora do fórum de Caçapava, juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva; o presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Meirelles; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caçapava, Rodrigo Alves de Oliveira, representando o presidente; a escrevente do 1º Cartório de Notas, Jozisley de Oliveira Borges Tana, representando o Tabelião; e o comandante do 46º BPM/I, tenente coronel PM Wilker dos Santos Lopes; o chefe da Divisão de Cidadania e de Dignidade Humana, major PM Jair Izidoro, representando o diretor interino da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da Polícia Militar; o comandante da 3ª Cia do 46º BPM/I, capitão PM Sandro Castro Vasconcellos; e o chefe da Seção NUMEC da Polícia Militar, capitão PM Samuel Claudio da Silva.

    Cejusc - Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

    Serviço

    Posto do Cejusc na Polícia Militar de Caçapava    

    Local: Rua São Francisco, 900 - Vila Antônio Augusto

    Horário de atendimento: Das 9 às 17 horas

    E-mail: cejusc.cacapava@tjsp.jus.br

 

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / Internet (foto)

    imprensatj@tjsp.jus.br

 

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