Evento foi promovido pelo CNJ.

 

    O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou, nesta terça-feira (5), encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de discutir a segurança do Poder Judiciário. O evento reuniu integrantes dos Comitês de Segurança dos Tribunais da Região Sudeste, que expuseram suas experiências e desafios na garantia da segurança institucional. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, participou da abertura dos trabalhos.
    O evento – realizado de forma híbrida – contou com a presença do presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conselheiro Sidney Madruga; do coordenador-executivo do Comitê, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; do presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP e representante das Justiças Estaduais pelo Comitê Gestor, desembargador Edison Aparecido Brandão; e pela desembargadora Ivana David, integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP.
    “A defesa de magistrados é tarefa extremamente árdua em um país extremamente desigual”, afirmou Edison Brandão na abertura do evento. “Que o lema desta reunião de hoje seja ‘não deixaremos nenhum de nós sozinho’. Essa é a preocupação de todos nós, colegas que cuidam da proteção de outros colegas: garantir a segurança de quem tão-somente deseja prestar um serviço jurisdicional digno.”
    O conselheiro Sidney Madruga asseverou que o CNJ busca, por meio desses encontros regionais, a cooperação mútua da União e dos Estados com o Judiciário brasileiro. “Os esforços, que não medimos, são sempre no sentido e ajudar aquele juiz que, porventura, foi ameaçado ou interrompido por forças externas e ocultas em seu mister”, disse.
    O desembargador Luiz Fernando Keppen destacou que o objetivo do encontro é auxiliar os tribunais brasileiros nas formulações de suas políticas de segurança institucional, sempre respeitando, contudo, a autonomia administrativa dos tribunais. “Nossas preocupações não atingem exclusivamente magistrados e magistradas, mas servidores e servidoras do Poder Judiciário do Brasil.”
    O presidente Ricardo Anafe Anafe se disse honrado com a escolha do TJSP para sediar o evento e destacou que o tribunal, por meio de sua Comissão de Segurança e Prerrogativas, desenvolve importante trabalho para garantir a tranquilidade de magistrados e servidores. “O magistrado e o servidor, quanto mais tranquilos em relação à segurança pessoal e de sua família, desenvolvem um trabalho cada vez melhor.”
    O TJSP foi o primeiro a apresentar suas ações em prol da segurança do Judiciário. O desembargador Edison Brandão explicou que São Paulo, apesar de ser o berço de uma facção criminosa que adquiriu proporções internacionais, tem o Tribunal de Justiça com menor índice de magistrados ameaçados. “São Paulo tem hoje, basicamente, situações surgidas de inopino”, afirmou, referindo-se a abordagens e ameaças pontuais. Ele destacou, ainda, que os casos mais atendidos são de crimes cibernéticos e que uma cartilha abordando o tema será confeccionada e distribuída a magistrados e servidores.
    Ainda pelo TJSP, o chefe da Assessoria Policial Civil, delegado Fábio Augusto Pinto, e o chefe da Assessoria Policial Militar, coronel Sidney Mendes de Souza, ambos membros da Comissão de Segurança, explanaram sobre a atuação das polícias junto ao tribunal.
    Pelo TRE-SP, o desembargador Silmar Fernandes, que precedeu o desembargador Edison Brandão na Comissão de Segurança do TJSP, esclareceu que todo o serviço de segurança e inteligência do TRE-SP está ligado ao TJSP. “Nosso tribunal, do jeito que está, está bem assessorado.”
    Os representantes dos outros tribunais também falaram da estrutura de seus Comitês, problemas recorrentes e desafios enfrentados na garantia da segurança institucional. Fizeram uso da palavra o diretor executivo de Operações e Articulação Institucional do Gabinete de Segurança do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, juiz federal José Arthur Diniz Borges; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rafael Estrela Nóbrega; a presidente do Tribunal Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos; o diretor da Secretaria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, juiz Guilherme de Castro Almeida; o membro da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama; o presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Tiago Santos Silva; e o desembargador Wanderley Salgado de Paiva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
    Ao final das exposições, o desembargador Luiz Fernando Keppen relatou as proposições ao longo do evento:

1.      Importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais;

2.      Apoio do CNJ para que a forças de segurança apoiem institucionalmente tribunais, inclusive as Forças Armadas;

3.      Buscar o CNJ um termo de cooperação para se resolver com mais agilidade os crimes cibernéticos contra magistrados e servidores;

4.      Apoio do CNJ à inteligência institucional e contra-inteligência na área de segurança;

5.      Convênio com o Exército para apoio à política de segurança institucional, notadamente com blindagem de veículos;

6.      Orientar o atendimento à Recomendação CNJ nº 121 para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0 (Resolução CNJ no 385/21), com competência material exclusiva e jurisdição territorial equivalente à do Tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar, ou criem mais de uma vara, com igual competência;

7.      Estudar o CNJ uma cartilha de segurança para magistrados e servidores em relação a mídias sociais;

8.      Estudos pelo CNJ visando a possibilitar magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atuam como endereço de cadastro de veículos junto ao Detran;

9.      Apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;

10.  Atentar, com protocolos específicos, para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais de magistrados e servidores;

11.  Recomenda-se que o magistrado confie, preferencialmente, no órgão de segurança institucional do tribunal;

12.  Recomenda-se a instituição de restrição de espaço aéreo para determinadas unidades jurisdicionais do tribunal, de modo a proibir que drones possam espionar rotinas no local;

13.  Tribunais que se preocupam com a segurança institucional de modo efetivo, propiciam melhores condições de trabalho para os Magistrados e servidores.

    Também prestigiaram o evento a presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Délio José Rocha Sobrinho e a juíza Jovanessa Ribeiro  Silva Azevedo Pinto, assessora da Presidência e integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP.

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    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (fotos)
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