Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é debatido em seminário na EPM

Evento reuniu especialistas de diversas instituições.

    A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou na sexta-feira (5) o seminário Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: os principais instrumentos jurídicos e a efetividade das políticas públicas. O encontro reuniu especialistas e integrantes dos órgãos governamentais responsáveis pelo fomento de pesquisa científica e tecnológica e formação de recursos humanos para pesquisa no país para debaterem questões como o financiamento e a contratação para projetos de pesquisa e inovação, bem como os princípios, a regulamentação e os desafios jurídicos e de implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/16), que alterou nove leis e foi instituído a partir da Lei nº 10.973/04 (Lei de Inovação) e da Emenda Constitucional nº 85/15, que atualizou o tratamento das atividades da ciência e tecnologia e inseriu a inovação na Constituição Federal.
    Na abertura, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, coordenador do evento, juntamente com o vice-diretor, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou que o seminário representa um momento histórico para a EPM e para o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao reunir um grupo seleto de especialistas de instituições voltadas à pesquisa, inovação, ciência e ensino. Agradeceu à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Mansani Queda de Toledo, e ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Ferreira Vilela, observando que sem os quais o evento não teria sido realizado. Assinalou: “hoje, estamos aqui para ouvir, aprender e aplaudir nossos professores e convidados”. Destacou o comprometimento das 34 coordenadorias de área da escola na promoção de cursos e eventos. “Desejamos que nossa escola sirva como um espaço plural, para discutir ciência e Direito, contribuindo para a produção de conhecimentos, a partir do diálogo dentro do processo de ensinar e aprender”, frisou.
    O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, saudou os representantes das entidades participantes, em especial da Capes e do CNPq. Ele lembrou que o Tribunal paulista possui 320 comarcas e detém 27% da movimentação judiciária nacional, somando as justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. “Tudo aqui é gigantesco e o esforço da Escola Paulista da Magistratura, assim como da Escola Judiciária dos Servidores (EJUS), é igualmente gigantesco. Todos se esmeram para que o nível acadêmico da EPM seja de excelência, numa preocupação diuturna com a elevação profissional dos juízes, servidores e de todos aqueles que se dispõem a fazer um curso na Escola. A Escola merece todos os aplausos e tem o apoio integral do Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura”, enfatizou.
    A abertura também teve a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

    Debates
    Na sequência foi realizado o painel “Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) – competências legislativas e administrativas”, com exposições da Chefe de gabinete da Presidência do CNPq, Regina de Almeida Mattos; da coordenadora executiva da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Corrêa Crepalde Medeiros; e do coordenador do Observatório da Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo e analista jurídico da assessoria jurídica da Diretoria de Inovação da Finep, Vitor Monteiro.
    O presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, moderador do primeiro painel, salientou que o seminário é um encontro da ciência com a Justiça e busca o entendimento e o desenvolvimento. “Os palestrantes trazem uma experiência de vida em unir a ciência à sociedade e isso passa necessariamente por nos entendermos melhor, em termos dos órgãos de controle e dos tribunais, porque nossa ciência é nova e se tornou robusta nos últimos anos, mas a ciência trabalha com o desconhecido e não é possível fazer um planejamento rigoroso dos recursos que serão usados”, esclareceu. Ele explicou que o SNCTI é formado pelo CNPq, criado em 1951 para cuidar da pesquisa em energia nuclear, pela Capes, criada para possibilitar a formação dos pesquisadores, e abrange a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as universidades e as fundações de amparo à pesquisa dos estados, bem como o movimento empresarial pela inovação e as associações que atuam na área.
    O segundo painel, “Instrumentos jurídicos de parceria – contextualização constitucional e legal das parcerias – políticas públicas”, foi moderado pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, juntamente com o presidente do CNPq, professor Evaldo Ferreira Vilela, e teve exposições do procurador-chefe do CNPq, Leopoldo Gomes Muraro; da procuradora-chefe adjunta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Jocélia de Almeida Castilho; e do Procurador do Estado de São Paulo Rafael Carvalho de Fassio.
    O último painel “O ensino jurídico no Brasil e a ciência: a importância da pós-graduação – um olhar para o futuro”, teve exposições do coordenador adjunto de Programas Acadêmicos da Capes, Ingo Wolfgang Sarlet; e da coordenadora de Programas Profissionais da Área de Direito da Capes, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais.
    A presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, moderadora do painel, lembrou que um sistema nacional de ciência e tecnologia só pode ser aperfeiçoado por um sistema nacional de pós-graduação e alta formação de pessoas e observou que o país conta com 1.900 cursos jurídicos, mas apenas 113 programas de pós-graduação em Direito. E agradeceu a acolhida da EPM e do TJSP: “é da magistratura do estado onde temos só 50 programas de pós-graduação a porta aberta para a ciência, para a alta formação de magistrados, servidores e demais operadores do Direito. E isso é um passo de aperfeiçoamento da própria sociedade, porque está no Judiciário a grande resposta para a sociedade e agradecemos principalmente pela humildade de convidar a representação da ciência e tecnologia e da pós-graduação do país a esse diálogo. Esse é um momento de inovação e de encontro, ciência e tecnologia e discussão da segurança jurídica”.
    Participaram também do evento os desembargadores Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente do TJSP no biênio 2012/2013, e José Renato Nalini, presidente do TJSP no biênio 2014/2015; a ouvidora do TJSP, desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Richard Pae Kim; o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Motauri Ciocchetti de Souza; o conselheiro Décio Lencioni Machado, integrante da Câmara de Educação Superior e presidente da Comissão de Legislação e Normas, representando o Conselho Estadual de Educação de São Paulo; o pró-reitor de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Márcio Alves da Fonseca; Aldo Malavasi, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, representando a Marinha do Brasil; o diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Vidal Serrano Nunes Junior; e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da EPM, desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, Roberto Caruso Costabile e Solimene e Vicente de Abreu Amadei e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, magistrados coordenadores de área da EPM, entre outros magistrados advogados, servidores e outros profissionais.