Jornalistas e magistrados dialogam na EPM sobre “Os novos contornos da liberdade de imprensa”

Ciclo de debates “Justiça e Liberdade de Imprensa”.

    Com reflexões sobre democracia, jornalismo e Direito teve início nesta terça-feira (9) o ciclo de debates Justiça e Liberdade de Imprensa, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Instituto Palavra Aberta e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
    No início dos trabalhos o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, deu as boas-vindas aos painelistas e às 400 pessoas inscritas, nas modalidades presencial e a distância. O magistrado expressou a satisfação e o orgulho da instituição em sediar o evento em seu auditório. “A Escola é voltada à atividade de produzir conhecimento pautado pela pluralidade e participação de todos dentro de um processo marcado pelo diálogo”, afirmou.
    O presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP, desembargador Décio de Moura Notarangeli, destacou a relevância dos temas para os profissionais do direito e do jornalismo, em especial a simbologia do evento ser realizado na semana em que é comemorada a criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto). “Será debatido um aspecto especialmente importante para o Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de imprensa”, destacou.
    O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, foi representado pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Francisco José Galvão Bruno. Ele agradeceu, em nome do Tribunal, a colaboração e a presença de todos e fez votos de que “se saia daqui com a convicção de que a liberdade de imprensa é um dos principais fundamentos da democracia”.
    A palestra de abertura foi proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Entre os julgamentos dos quais participou, foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em que o Supremo declarou que a Lei de Imprensa de 1967 é incompatível com o regime constitucional vigente por impor limites à livre atuação dos jornalistas. De acordo com o magistrado, o maior desafio dos dias de hoje é a utilização das próprias liberdades garantidas na Constituição Federal para se atacar a democracia - “o princípio dos princípios da Constituição”, em sua visão. “É descabido limitar a liberdade de imprensa quando se trata de preservar o regime democrático? A minha resposta é não. Não há no Brasil instituição ou pessoa habilitada a atentar contra o regime democrático.”
    Para encerrar a primeira parte do evento, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, reforçou a importância de a EPM abrir espaço para diálogo sobre questões relacionadas à liberdade de imprensa. “É um direito não só dos jornalistas, mas de toda a sociedade”, frisou.
    Em seguida começou o painel “Os novos contornos da liberdade de imprensa”, mediado pelo jornalista Marcelo Torres. Para fomentar a discussão ele apontou três ameaças recentes ao jornalismo profissional: a proliferação de conteúdo pseudojornalístico; os chamados “linchamentos virtuais” contra jornalistas que reportam denúncias, especialmente repórteres mulheres; e a ameaça promovida por via judicial, com interposição excessiva de ações.
    O primeiro painelista foi o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, diretor da EPM no biênio 2018/2019. Ele apresentou a visão do magistrado que é chamado a julgar casos relacionados à liberdade de expressão. Segundo ele. de acordo com o ordenamento vigente, “não há censura, mas isso não significa que não há limites para a liberdade de imprensa”. Ele explanou que há três requisitos para se avaliar processos em que uma parte reclama de excessos: a veracidade (“não há direito adquirido à inverdade”), interesse público (“que é diferente do interesse ‘do’ público”) e pertinência. “Se algum dos quesitos estiver faltando gera-se responsabilidade civil, que gera dever de indenizar”, explicou.
    “Cala a boca já morreu”, assim iniciou sua fala a jornalista Sônia Bridi, evocando as palavras da ministra Cármen Lúcia no julgamento que liberou a publicação de biografias não autorizadas. Segundo a repórter, “a violência contra jornalistas nas redes sociais e presencialmente tem sido a principal forma de censura atualmente”. A jornalista lembrou, no entanto, que o alvo primordial daqueles que atacam o trabalho da imprensa não é o repórter em si, mas a própria capacidade dos cidadãos de tomarem decisões conscientes sobre suas vidas e seu futuro.
    O professor de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci traçou um panorama do contexto atual e frisou que “o Poder Judiciário é o grande protetor da democracia no Brasil”. “Não há dúvida de que, graças à atuação do Judiciário, é que nossa democracia está funcionando”, disse.
    A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, falou sobre a atuação da entidade com projetos e frentes de estudo e também sobre a relevância da interlocução entre direito e jornalismo para a sociedade democrática. “Não somos inimigos, não somos adversários”, reiterou. O ciclo de debates continua nesta quinta-feira (11), com o painel “Direito à informação e interesse público X privacidade e direito da pessoa”.
    Também prestigiaram o evento a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do Tribunal de Justiça de São Paulo (Neddif) e gestora do Pacto de Direitos Humanos firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJSP; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; a diretora jurídica do SBT, Marina Draib; o jornalista Rodrigo Hornhardt; magistrados, servidores da Justiça e jornalistas.