A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), realizou, na última quarta-feira (17), o curso on-line Programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Recomendação 124/22 do (CNJ), com exposição dos professores Flávio Urra e Sérgio Barbosa. Com mais de 500 inscritos, o curso busca efetivar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial), em cumprimento à Recomendação nº 124/22 do Conselho Nacional da Justiça, e está em consonância com a 21ª edição da Campanha "Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo CNJ e realizada entre os dias 15 e 19/8 nos Tribunais de Justiça do país. 

A abertura dos trabalhos foi feita pela desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM, representando o diretor da Escola, e vice coordenadora da Comesp. Ela agradeceu a participação de todos e o trabalho da coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, e da juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da mesma coordenadoria. “Nessa semana comemoramos a 21ª edição da campanha nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, ao ensejo do 16º aniversário da Lei Maria da Penha. Sabe-se que não basta a punição do agressor. É preciso conscientização, educação e mudança de paradigmas, que são relevantes ferramentas para romper esse ciclo da violência”, ressaltou. 

Iniciando as exposições, Sérgio Barbosa esclareceu que, nos grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher, a ênfase é identificá-lo como autor de uma agressão e saber em que momento ele agiu assim, desfazendo a imagem de “agressor 24 horas”. O palestrante acrescentou que o processo vai além de uma simples reflexão e utiliza elementos da sociologia, psicologia, medicina, educação, filosofia e antropologia para lidar com um fenômeno tão complexo como a violência contra a mulher. “O atendimento aos homens autores de violência baseia-se na ideia de que o sujeito deve reconhecer e responsabilizar-se pela violência que cometeu ou se envolveu, procurando novas formas de expressão não violentas”, ressaltou.

Na sequência, Flávio Urra explicou o funcionamento do grupo reflexivo “E agora, José?”, que completa oito anos de atuação e atualmente é realizado virtualmente, em âmbito nacional, envolvendo o TJSP, a entidade “Entre Nós Assessoria Educação e Pesquisa” e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária. Ele esclareceu as principais ações sobre masculinidades e a metodologia do grupo, que tem 23 encontros. “Nossa maior dificuldade é acessar os homens, porque há pouca adesão espontânea. Mas aqueles que são obrigados a participar para conseguir suspensão condicional da pena reconhecem a importância do programa. As mortes por feminicídio são evitáveis se fizermos um trabalho em rede com mulheres e homens para a mudança da cultura machista. Se aprenderam a ser violentos, podem aprender a ser menos violentos”, frisou.  

 

Comunicação Social TJSP – RF (texto) / PS (arte)

 

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