TJSP e TCESP firmaram parceria no início do mês.

 

        O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) aderiu, ontem (18), a convênio firmado no início do mês entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relacionado às áreas de licitações e contratos administrativos. O instrumento promove intercâmbio de informações, de experiências e o desenvolvimento institucional mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesses comuns, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos.

        O presidente do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, firmou o termo de adesão ao convênio, assim como o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o presidente do TCE-SP, conselheiro Dimas Ramalho. A iniciativa facilitará a conjugação de esforços do corpo técnico das instituições na implementação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), com ações de capacitação, intercâmbio de projetos, sistemas, normativos e interpretação e execuções de compras compartilhadas, o que representa reduzir riscos e melhorar o compliance de compras públicas e economia ao erário público bandeirante. O convênio celebrado terá a duração de 60 meses e não haverá transferência de recursos financeiros

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / PS (fotos)
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