Encontro sobre a atuação judicial no sistema carcerário.

    A 1ª Reunião Conjunta da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (Ccrim) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi realizada na última quinta-feira (25). O encontro, no formato híbrido, teve o objetivo de fomentar ideias e sugestões de ações voltadas ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos magistrados de tais áreas.
    “Esta reunião se justifica buscando a aproximação entre estes dois órgãos do TJSP, para que possamos trocar ideias e ver o que podemos fazer para que tenhamos uma participação efetiva da coordenadoria nesta área em que atuamos”, afirmou o coordenador da Ccrim e supervisor adjunto do GMF, desembargador Luiz Antonio Cardoso. “Procuramos estabelecer contatos com outros órgãos públicos, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e também com a sociedade civil e, nesse contexto, temos feito visitas às unidades prisionais para conhecer o sistema de perto e ver os problemas que os colegas enfrentam diuturnamente”, relatou o supervisor do GMF, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
    No encontro, foi apresentado o Projeto Semear, que busca reduzir a reincidência e o reingresso ao sistema carcerário por meio de atividades realizadas pelas unidades prisionais nas áreas de educação, profissionalização e saúde. Outros temas em pauta foram o monitoramento eletrônico de presos, avaliações psiquiátricas e vagas de trabalho nas unidades prisionais. Também foi solicitado aos participantes que apresentassem sugestões de reuniões, visitas e palestras voltadas às atividades na área criminal e das execuções criminais.
    Participaram da reunião a coordenadora do GMF, juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça e integrantes do GMF, André Gustavo Cividanes Furlan e Maria Fernanda Belli; os membros da Ccrim: juízes Antonio Maria Patiño Zorz (29ª Vara Criminal Central), Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª VEC Central), Davi Márcio Prado Silva (1ª VEC de Bauru e coordenador do Deecrim 3ª RAJ - Bauru), e Henrique de Castilho Jacinto (1ª VEC de Araçatuba e auxiliar do Deecrim da 2ª RAJ – Araçatuba), Luciana Netto Rigoni (coordenadora do Deecrim da 4ª RAJ – Campinas) e Sueli Zeraik de Oliveira Armani (1ª VEC de Taubaté e auxiliar do Deecrim 9ª RAJ – São José dos Campos).

    Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais - Prevista no art. 280, §1º do Regimento Interno do TJSP e foi criada formalmente pelo Provimento CSM nº 2.153/2014 e pela Portaria nº 8.926/ 2014. Entre suas funções, está orientar atividades institucionais e propor ações voltadas ao aprimoramento dos magistrados da área criminal e das execuções criminais, bem como dos serviços desenvolvidos nessas áreas.

    Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - Criado pelo Provimento CSM nº 2.342/16, além de exercer função fiscalizadora, colabora de forma contínua para a atualização e a capacitação de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal e infantil e propõe políticas públicas para constante aprimoramento.

 

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (foto)
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