EPM promove o curso ‘Tutelas no CDC – administrativa e penal’
Ricardo Wada proferiu a aula inaugural.
Com a aula “O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, teve início na terça-feira (4) o curso Tutelas no CDC – administrativa e penal, correspondente ao V Módulo do 7º Curso de especialização em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A exposição foi ministrada pelo professor Ricardo Morishita Wada.
Entre outros assuntos, Ricardo Wada abordou a importância da aplicabilidade da lei, fez um paralelo entre o Brasil e outros países quanto ao Direito do Consumidor, falou do histórico do sistema descentralizado, destacando pontos positivos e negativos, e citou os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as delegacias de defesa do consumidor, os juizados especiais cíveis, as organizações civis de defesa do consumidor e as agências reguladoras.
Ele destacou ainda a importância de o Estado incentivar ações que visem à defesa do consumidor, encontrando soluções na mesma medida dos problemas. “Esse casamento problema-solução precisa ser uma consideração, sobretudo acadêmica, quando nós imaginamos medidas para melhorar a vida dos consumidores. Quando já sabemos quais são os problemas, precisamos inserir na estrutura do procedimento a solução. Não pode ser para depois, porque isso tende a gerar um efeito perverso, porque na maioria das vezes as pessoas não reclamam e, não reclamando, dificultam o bom desenvolvimento”, analisou. Ao final respondeu indagações sobre questões como comércio em ambiente virtual e conciliação/mediação.
Também participaram da aula o desembargador Tasso Duarte de Melo e o juiz Alexandre David Malfatti, coordenadores do curso; e os juízes Márcia Helena Bosch e Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, professores assistentes do curso de especialização.
Comunicação Social TJSP – RF (texto) / RF e SB (fotos)
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