3500 mandados de levantamento expedidos em setembro.

 

    A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir, na Capital, os mandados de levantamento, documentos que viabilizam o saque do pagamento de precatórios. No mês de setembro, a Upefaz expediu 3.544 mandados relacionados a dívidas do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somaram R$ 592,4 milhões. Ao longo do ano, já foram expedidos 21.292 mandados de levantamento pela Upefaz, que viabilizaram o saque de R$ 3,3 bilhões.

 

 

    A expedição do mandado de levantamento ocorre após a indispensável verificação de eventuais pendências do processo. Essas checagens são fundamentais para garantir que a quantia chegue ao destinatário correto. O trâmite para a liberação de valores é cauteloso, porque deve preservar o interesse das partes. Há processos com mais de uma centena de exequentes, dezenas de cessões de créditos e de advogados diversos nos autos, penhoras, pedidos de habilitações de herdeiros etc. 

 

    Depre

    A organização dos pagamentos dos precatórios e liberação dos valores depositados pelas 949 entidades devedores no Estado é trabalho da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), que destina os valores para a quitação dos precatórios de acordo com as filas.  Na maioria dos casos, o dinheiro é repassado para contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução (e a Upefaz, na Capital) expedem os mandados de levantamento.

    Um projeto prioritário do TJSP está em andamento para viabilizar a expedição dos mandados pela própria Depre. Desde o ano passado, a Diretoria paga diretamente as quantias decorrentes de acordos de credores com a Fazenda do Estado. Em agosto, iniciou-se a ampliação desses pagamentos diretos, incluindo os acordos da Prefeitura de São Paulo e alguns municípios, até sua universalização.

    No mês de setembro a Depre disponibilizou mais de R$ 994 milhões para pagamentos de precatórios. Desse valor, R$ 457,9 milhões são de precatórios da Fazenda Estadual; R$ 261,1 milhões da Prefeitura de São Paulo e R$ 275,1 milhões relacionados às demais entidades devedoras do Estado. Desde o início do ano a Depre já liberou mais R$ 9,5 bilhões.

 

    Precatórios: Prioridade Máxima TJSP: saiba mais sobre a campanha do TJSP que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pelo Tribunal paulista.

 

    Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MK (arte)

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