Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia é eleito vice-presidente do CCOGE

Eleição ocorrida durante o 90º Encoge.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, foi eleito, na última quinta-feira (10), vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), em eleição realizada durante o 90º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral do Poder Judiciário da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi aclamado presidente da entidade. Criado em 1994, o CCOGE tem entre suas atribuições a fixação de diretrizes e uniformização de métodos e critérios administrativos, com respeito à autonomia e às peculiaridades regionais.
Com o tema "Cooperação, tecnologia e cidadania: Corregedorias sem fronteiras", o encontro começou na quarta-feira (9), em Salvador e terminou na sexta-feira (11) com a realização 2º Fórum Nacional de Regularização Fundiária. Após os trabalhos foram aprovadas a Carta do Encoge e a Carta do Fórum, com enunciados referentes aos temas debatidos.
Na abertura, a palestra magna foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, que discorreu sobre “A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”. “Temos uma gama de atuação muito grande e que vai além da parte disciplinar”, pontuou o magistrado, destacando o papel da Corregedoria de, no dia a dia, por meio de metas e projetos, ao final, alcançar o cidadão. Também fizeram uso da palavra o presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; a presidente do CCOGE que transmitiu o cargo, desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins Etelvina Maria Sampaio Felipe; o corregedor-geral da Justiça baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior; e a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza Renata Gil.
Na quinta-feira (10), o Encoge prosseguiu com debates sobre tecnologia, inovação e perspectivas de gênero. Entre os palestrantes esteve a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretora da AMB – Mulheres, Maria Domitila Prado Manssur. A magistrada trouxe reflexões sobre o olhar jurisdicional na relação com o gênero. “O julgador ou a julgadora, ao considerar essa relação, neutraliza as desigualdades do processo e atenta ao princípio da igualdade”, afirmou.
No mesmo dia foi realizada a votação que escolheu por unanimidade os novos presidente e vice-presidente do CCOGE. “A atuação das Corregedorias é essencial para os Tribunais. É por meio desse órgão que as demandas dos servidores e magistrados chegam à presidência. Meu foco é aumentar essa aproximação, também, com toda a sociedade e demais instituições”, afirmou o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Os trabalhos continuaram na sexta-feira (11) com o 2º Fórum Nacional de Regularização Fundiária, que apresentou debates sobre os desafios dessa política estratégica que envolve o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.