Preenchimento dos cargos será com servidores concursados.

 

Recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, participou, hoje (22), da reunião do Colégio de Líderes.

        O presidente defendeu junto aos deputados a necessidade de aprovação do Projeto de Lei, já aprovado, por unanimidade, pelo Órgão Especial, em sessão de 16 de fevereiro de 2022, que propõe a criação de 475 cargos em comissão de assistente jurídico para gabinete de trabalho dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.

  A premência da criação dos cargos se justifica frente a dois pilares necessários à prestação jurisdicional: quantidade e qualidade. O presidente enumerou as vantagens que a criação do cargo de quinto assistente trará. “É essencial para a eficiência do trabalho; os indicados sairão do quadro efetivo dos servidores e não há prejuízo orçamentário.” Ele também explicou que, se aprovado o PL, sua implantação será gradativa, em razão da necessária substituição dos escreventes que passarão a assumir os novos cargos. “Buscamos uma prestação jurisdicional mais célere e da melhor qualidade possível”, disse o presidente, que recebeu dos deputados cumprimentos pela exposição feita e pelos motivos alegados, com destaque para a relação harmônica que existe entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

 

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)

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