Fernão Borba Franco é coordenador-adjunto da Depre.

 

O coordenador-adjunto da Diretoria de Execução dos Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), juiz substituto em Segundo Grau Fernão Borba Franco, foi eleito presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça do país para processamento e gestão. A nova diretoria foi formada na última quinta-feira (17), em reunião realizada no encontro da CNGP, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de novembro, no Tribunal de Justiça de Goiás.
A diretoria recém-eleita terá como secretário o juiz Rafael Rodrigues de Castro Silva (TJDFT), além dos juízes conselheiros Antônio Rafael Warderley Casado da Silva (TJAL), Andrea da Silva Brito (TJAC), Rafael Sandi (TJSC), Jussara Oliveira Louza (TJGO), Bruno Lacerda (TJRN) e Giovanni Magalhães Porto (TJPB). Na reunião também foram aprovadas mudanças no regimento interno do CNGP.
O novo presidente representou o Judiciário paulista nos três dias do Encontro. No primeiro dia dos trabalhos, ministrou palestra sobre erro material em precatórios e os limites de alteração dos ofícios requisitórios. Também coube ao magistrado presidir a sessão encerramento do evento, na sexta (18).
O Encontro da CNGP reuniu magistrados de todo o país, que compartilharam suas experiências. O evento também abordou temas como percentuais mínimos para destinação de recursos, adequação do percentual deságio, edital, habilitação dos credores retenções no Imposto de Renda, revisão de cálculo e isenção tributária por doença grave, além das alterações da adequação da Resolução CNJ n° 303/19, que dispõe sobre a sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

 

Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – Instituída em cooperação por diversos tribunais do Brasil, tem como funções o assessoramento técnico qualificado ao processamento das requisições de pagamentos, assessoramento jurídico destinado à elaboração de atos normativos para padronização de rotinas, formulação de pareceres técnicos, fomento ao compartilhamento de conhecimento, emissão de notas técnicas, entre outras.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / TJGO (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br

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