Diretrizes aprovadas no Encontro Nacional do PJ.

 

Os presidentes e representantes dos Tribunais do país aprovaram durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado nos dias 21 e 22 de novembro, as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário em 2023. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento correu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As 11 metas nacionais definidas foram as seguintes:

 

1 - Julgar mais processos que os distribuídos;
2 - Julgar processos mais antigos;
3 - Estimular a conciliação;
4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
5 - Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);
6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST);
7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);
8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10 - Impulsionar os processos de ações ambientais;
11 - Impulsionar processos relacionadas a Infância e Juventude.

 

Para cada meta, há um índice (disponível neste link) a ser alcançado pela Justiça Estadual, da qual o TJSP faz parte, além dos percentuais definidos para Tribunais Superiores, Justiça Federal Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
Durante o Encontro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, enfatizou que as metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. “Esse cotejo entre o que se realizou no âmbito do Poder Judiciário e o que se projeta para o aprimoramento da prestação jurisdicional enseja o encontro do passado com o futuro, sempre com os olhos voltados para o aperfeiçoamento do Judiciário em prol da sociedade”, afirmou.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também destacou a importância do estabelecimento dessas diretrizes. “Aqui são discutidas nossas dificuldades, apresentados nossos resultados e definidos novos caminhos em busca de maior eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional. A definição e o monitoramento das metas nacionais têm sido importante norteador das estratégias dos tribunais brasileiros. Já avançamos muito, mas sempre há algo mais a ser feito”, disse a magistrada.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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