Em São Paulo, Judiciário nacional debate assistência à saúde
A Justiça faz bem à saúde. Esse é o slogan do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, que acontece no auditório do Prédio MMDC, que abriga os gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Avenida Ipiranga, nº 165 - Centro - São Paulo), nos dias 18 e 19 de novembro.
O encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, é a primeira realização efetiva do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde foi instituído no último dia 3 de agosto, pelo CNJ. O evento tem como objetivo a elaboração de estudos e a proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde.
Durante o encontro, os participantes discutirão temas sobre o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados e os resultados servirão de subsídio para traçar o plano de trabalho do fórum para o próximo ano.
Histórico
O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após a Audiência Pública n. 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.
Além da Resolução n. 107/2010, que institui o fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação n. 31, em 30 de março último, para que os tribunais adotem medidas a subsidiar os magistrados para assegurar mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados.
Os principais documentos (portarias, resoluções e recomendações) que envolvem as atividades do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde são: Resolução nº 107/10 (institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde), Portaria nº 91/10 (cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde). Portaria nº 93/10 (cria o comitê local para auxiliar na organização do Fórum Nacional do Poder judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde), Recomendação nº 31/10 (recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde).
I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para saúde: a Justiça faz bem à saúde
18/11 – quinta-feira
8h30 - credenciamento - 9 horas – abertura
9h30 - O direito à saúde concretizado pela Jurisdição - ministro Cezar Peluso
10 horas - Painel 1 - Controle jurisdicional da gestão pública na saúde - Edelberto Luiz da Silva (consultor jurídico do Ministério da Saúde);- Ingo Wolfgang Sarlet (juiz do Estado do Rio Grande do Sul e professor titular da PUC/RS);- Elival da Silva Ramos (titular da USP e procurador do Estado de São Paulo).
11h15 - Painel 2 - Escolhas públicas e protocolos clínicos – O orçamento, as renúncias necessárias e novos projetos de lei- Gustavo Amaral (doutor pela UERJ);- Humberto Jacques de Medeiros (procurador Regional da República da 4ª Região e professor da UnB);- Maria Inez Gadelha (diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde).
14h30 - Painel 3 - A ANS e a efetividade de sua missão. Dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores - Luiz Fernando Pontes Freitas (assessor da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS);- Luiz Arnaldo Pereira da Cunha (consultor dos Planos de Saúde);- Angélica Carlini (advogada e prof. da PUC-Campinas – representante dos usuários, consumidores de medicamentos).
15h45 - Painel 4 - Os desafios da Vigilância Sanitária como sistema nacional, análise e registro de medicamentos, produtos, informação, prevenção, postos, aeroportos, fronteiras, pesquisa em saúde - Dirceu Barbano (diretor-presidente substituto da Anvisa);- Ediná Alves Costa, (Instituto de Saúde Coletiva, UFBA e UnB);- 3º palestrante a confirmar.
19/11 - sexta- feira
9 horas - Painel 1 - Ações Coletivas x Ações Individuais e alternativas de solução de conflitos no SUS e Planos Privados- 1º palestrante a confirmar;- Paulo Cogo Leeivas (procurador regional da República RS e prof. da UFRGS);- Vitore André Zílio Maximiano (1º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo – Aud. Pub. No. 4).
10 horas - Painel 2 - Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor. Principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste- Fátima Nancy Andrighi (ministra do Superior Tribunal de Justiça);- José Cechin (presidente do Instituto Estadual de Seguros de Saúde);- Luciano Benetti Timm (prof. da PUC-RS e advogado. Pós doutor).
11h15 - Painel 3 - Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação - 1º palestrante a confirmar;- Odete Medauar (professora titular da Faculdade de Direito da USP);- Luciane Barzotto (professora da URGS e juíza do trabalho).
14h30 - Painel 4 - Ética na saúde – Conflito de interesses – Dupla militância (Leis Stark) - José Renato Nalini (desembargador TJSP);- 2º palestrante a confirmar;- Newton de Lucca (desembargador do TRF 3ª Região).
15h30 - Plenária e Palestra de Encerramento - ministra Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça).
Inscrições: www.cnj.jus.br
Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / DS (foto)
O encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, é a primeira realização efetiva do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde foi instituído no último dia 3 de agosto, pelo CNJ. O evento tem como objetivo a elaboração de estudos e a proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde.
Durante o encontro, os participantes discutirão temas sobre o direito à saúde, o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados e os resultados servirão de subsídio para traçar o plano de trabalho do fórum para o próximo ano.
Histórico
O Fórum Nacional do Judiciário para Assistência à Saúde foi criado pelo CNJ após a Audiência Pública n. 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o aumento das ações judiciárias na área de saúde, por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado.
Além da Resolução n. 107/2010, que institui o fórum, o CNJ também aprovou a Recomendação n. 31, em 30 de março último, para que os tribunais adotem medidas a subsidiar os magistrados para assegurar mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às decisões dos magistrados.
Os principais documentos (portarias, resoluções e recomendações) que envolvem as atividades do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde são: Resolução nº 107/10 (institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde), Portaria nº 91/10 (cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde). Portaria nº 93/10 (cria o comitê local para auxiliar na organização do Fórum Nacional do Poder judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde), Recomendação nº 31/10 (recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde).
I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para saúde: a Justiça faz bem à saúde
18/11 – quinta-feira
8h30 - credenciamento - 9 horas – abertura
9h30 - O direito à saúde concretizado pela Jurisdição - ministro Cezar Peluso
10 horas - Painel 1 - Controle jurisdicional da gestão pública na saúde - Edelberto Luiz da Silva (consultor jurídico do Ministério da Saúde);- Ingo Wolfgang Sarlet (juiz do Estado do Rio Grande do Sul e professor titular da PUC/RS);- Elival da Silva Ramos (titular da USP e procurador do Estado de São Paulo).
11h15 - Painel 2 - Escolhas públicas e protocolos clínicos – O orçamento, as renúncias necessárias e novos projetos de lei- Gustavo Amaral (doutor pela UERJ);- Humberto Jacques de Medeiros (procurador Regional da República da 4ª Região e professor da UnB);- Maria Inez Gadelha (diretora do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde).
14h30 - Painel 3 - A ANS e a efetividade de sua missão. Dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores - Luiz Fernando Pontes Freitas (assessor da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS);- Luiz Arnaldo Pereira da Cunha (consultor dos Planos de Saúde);- Angélica Carlini (advogada e prof. da PUC-Campinas – representante dos usuários, consumidores de medicamentos).
15h45 - Painel 4 - Os desafios da Vigilância Sanitária como sistema nacional, análise e registro de medicamentos, produtos, informação, prevenção, postos, aeroportos, fronteiras, pesquisa em saúde - Dirceu Barbano (diretor-presidente substituto da Anvisa);- Ediná Alves Costa, (Instituto de Saúde Coletiva, UFBA e UnB);- 3º palestrante a confirmar.
19/11 - sexta- feira
9 horas - Painel 1 - Ações Coletivas x Ações Individuais e alternativas de solução de conflitos no SUS e Planos Privados- 1º palestrante a confirmar;- Paulo Cogo Leeivas (procurador regional da República RS e prof. da UFRGS);- Vitore André Zílio Maximiano (1º subdefensor público-geral do Estado de São Paulo – Aud. Pub. No. 4).
10 horas - Painel 2 - Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor. Principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste- Fátima Nancy Andrighi (ministra do Superior Tribunal de Justiça);- José Cechin (presidente do Instituto Estadual de Seguros de Saúde);- Luciano Benetti Timm (prof. da PUC-RS e advogado. Pós doutor).
11h15 - Painel 3 - Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação - 1º palestrante a confirmar;- Odete Medauar (professora titular da Faculdade de Direito da USP);- Luciane Barzotto (professora da URGS e juíza do trabalho).
14h30 - Painel 4 - Ética na saúde – Conflito de interesses – Dupla militância (Leis Stark) - José Renato Nalini (desembargador TJSP);- 2º palestrante a confirmar;- Newton de Lucca (desembargador do TRF 3ª Região).
15h30 - Plenária e Palestra de Encerramento - ministra Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça).
Inscrições: www.cnj.jus.br
Assessoria de Imprensa TJSP – RS (texto) / DS (foto)
