Sistema recebe demandas para remédios do SUS.

 

        A nova plataforma do Tribunal de Justiça de São Paulo que recebe demandas sobre fornecimento de remédios do SUS – o Cejusc Saúde – foi destaque em matéria do jornal SP2, da TV Globo, na edição desta segunda-feira (12). A repórter Patrícia Falcoski acompanhou a solenidade de lançamento do sistema, que aconteceu ontem no Palácio da Justiça, e entrevistou a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Vera Angrisani, sobre a agilidade e facilidade da plataforma. “O cidadão não precisará mais correr de UBS em UBS, procurando ajuda”, disse a magistrada.

        O Cejusc Saúde (www.tjsp.jus.br/CejuscSaude) é  inédito no País. É direcionado para o cidadão que já pediu medicamentos da lista do SUS nas unidades do governo – Federal, Estadual ou Municipal –, mas, por algum motivo, não foi atendido. Foi criado a partir de convênio entre Justiça Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União. A adesão dessas instituições ao termo de cooperação, assinado ontem, permite resposta célere ao cidadão, evitando a judicialização da saúde.

        “Nós sempre mostramos a dificuldade de conseguir um medicamento de graça na rede SUS, mesmo tendo direito a esse benéfico. Mas agora uma ferramenta criada pela Justiça de São Paulo pode facilitar o acesso a esses remédios. E os governos federal, estadual e municipal terão prazo de 72 horas para dar uma resposta para o cidadão”, ressaltou o apresentador do jornal, José Roberto Burnier. A repórter mostrou o formulário e explicou seu preenchimento.

        A juíza Cynthia Thomé, que também integra o comitê e participou dos trabalhos para implantação do Cejusc Saúde, falou sobre a abrangência do serviço, que atende casos de todo o estado. “Será igual para todo mundo, seja um pedido de Presidente Prudente, de Campinas, de Araraquara, de São Paulo. Vai cair todo mundo no mesmo fluxo e vai ser atendido da mesma forma”, explicou.

        Cejusc Saúde

        No novo sistema do TJSP, o cidadão preenche do formulário on-line (www.tjsp.jus.br/CejuscSaude) com os dados pessoais, seleciona os medicamentos da lista do SUS, insere a documentação necessária (receita e relatório médico em arquivo pdf) e escreve um breve relato dos fatos. O Judiciário encaminha a demanda para o órgão competente, que presta informações em até 72 horas: se fornecerá o remédio e quando; se não fornecerá e os motivos; se oferecerá outro medicamento com mesmo efeito terapêutico etc. A resposta é encaminhada com agilidade para a parte. Caso não seja solucionada a questão, o cidadão poderá ingressar com um processo na Justiça. O objetivo é prestar auxílio ao cidadão na tentativa de solução da demanda, sem a necessidade de uma decisão judicial. Muitas vezes o remédio não é fornecido porque está em falta num determinado posto ou porque não havia a quantidade prescrita ou por omissão em responder, por exemplo.

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br


        Siga o TJSP nas redes sociais:
        www.facebook.com/tjspoficial
        www.twitter.com/tjspoficial
        www.youtube.com/tjspoficial
        www.flickr.com/tjsp_oficial
        www.instagram.com/tjspoficial
        www.linkedin.com/company/tjesp