Cerca de 400 pessoas entre magistrados e servidores do Poder Judiciário participaram nesta quinta-feira (4/11) da aula “Desconsideração da Personalidade Jurídica: polêmicas atuais e perspectivas do novo Código de Processo Civil”, ministrada pelo professor Nelson Nery Junior. Trata-se de mais uma etapa do ciclo “Aulas Magnas – Atualização Permanente de Juízes e Servidores“, realizado semanalmente, sempre das 10 às 12 horas, no Fórum João Mendes Junior. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos esteve presente. Os cursos para capacitação e integração de servidores e magistrados têm também o objetivo de atender à orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O elevado número de alunos inscritos fez com que fosse necessário disponibilizar uma outra sala, no 17º andar do prédio, para que a aula pudesse ser acompanhada  por um telão.
        Antes do início da apresentação, o presidente falou da importância da criação das Escolas de Magistratura, conforme dispõe o artigo 93 da Constituição. “Da mesma forma”, prosseguiu, “é fundamental que a Escola Paulista da Magistratura organize cursos para servidores com o nível desse ciclo”. Viana Santos disse que está em estudo a promoção de cursos como esses também para as comarcas do interior do Estado.
        O professor Nelson Nery falou de sua honra por ter sido convidado e lembrou que Viana Santos foi seu professor em Taubaté, quando acumulava o cargo de magistrado com o de professor na Faculdade de Direito. Ele elogiou o Tribunal de Justiça por promover o ciclo de aulas magnas e afirmou que a iniciativa só eleva a qualidade dos serviços prestados à população. 
        Nelson Nery é advogado, procurador de Justiça aposentado, livre docente, doutor, mestre e professor titular da Faculdade de Direito da PUC/SP, onde é também coordenador da Área de Direitos Difusos e Coletivos nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), além de professor titular da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”/UNESP, consultor, autor de livros e artigos jurídicos.
        O professor fez um histórico do início dos estudos sobre a definição de pessoa física e pessoa jurídica e das peculiaridades que estabeleceram os atributos de uma e de outra, a partir da regra geral segundo a qual “o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o patrimônio dos sócios que a compõem”. Nelson Nery explicou que há situações em que não se aplica a regra geral; são as exceções. “E sobre as exceções é que vamos falar na aula de hoje”, completou.  Nelson Nery lembrou que uma das primeiras vezes em que se discutiu o assunto foi por volta de 1892, em uma causa envolvendo o Estado norte-americano e a empresa Standard Oil, na Suprema Corte de Ohio. Cinco anos mais tarde, em 1897, um comerciante da Inglaterra, Aaron Solomon, sua esposa e cinco filhos criaram a empresa Salomon & Company Ltda. A empresa se endividou, quebrou, e depois “fez de conta” que não existia a pessoa física. A Justiça britânica penalizou Aaron, acusando-o de fraude. No entanto, a instância superior, conhecida como a House of Lords, reconheceu que a dívida era da empresa e que por isso o capital de Aaron, como pessoa física, não poderia ser atingido. O professor deu outros exemplos da aplicabilidade da lei. Ele tratou também do conteúdo e semelhanças existentes entre a Lei nº 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste, e o Código de Defesa do Consumidor.
        O ciclo “Aulas Magnas – Atualização Permanente de Juízes e Servidores“ começou em 17 de setembro com a aula “Nova Lei de Locação de Imóveis”, ministrada pelo juiz Gilson Delgado Miranda, titular da 25ª Vara Cível central e diretor do Fórum João Mendes Jr. O ciclo é coordenado pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros, pelos juízes José Maria Câmara Junior, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e pelo próprio Gilson Delgado Miranda. A iniciativa é uma ação conjunta da presidência do TJSP,
Corregedoria-Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura, com o apoio do CAJ – Centro de Apoio aos Juízes do Fórum João Mendes – e Apamagis – Associação Paulista dos Magistrados. O sucesso do curso é refletido na enorme procura por parte dos servidores e todas as aulas tiveram as inscrições esgotadas rapidamente. Por conta disso, a organização decidiu pelo caráter permanente das aulas. O 2º ciclo, que começa em 4 de fevereiro de 2011 já tem a confirmação dos palestrantes. A coordenação, agora, trabalha na montagem do 3º ciclo.

 

        Confira a programação das aulas do 1º ciclo;

        Programação:

        5/11 – Direito do Consumidor: Aspectos Práticos na Identificação da Relação de Consumo e nos Contratos de Consumo – Alexandre David Malfatti – juiz da 7ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, mestre e doutor pela PUC/SP, coordenador da Área de Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura – EPM, autor de livros e artigos jurídicos.

        12/11 – Projeto do Novo Código de Processo Civil – José Roberto dos Santos Bedaque – desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da Comissão de Juristas constituída pelo Senado para a elaboração do projeto de reforma do CPC, livre docente, doutor e mestre pela USP, professor dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da USP, autor de livros e artigos jurídicos.

       19/11 – Responsabilidade Civil: Questões Práticas – Rogério Marrone de Castro Sampaio – juiz titular da 27ª Vara Cível do FJMJ, mestre e doutor pela USP, professor do curso de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor de livros e artigos jurídicos.

       26/11 – Princípios dos Contratos Empresariais – Fábio Ulhoa Coelho – advogado e professor titular da PUC/SP, livre docente, doutor e mestre pela PUC/SP, autor de livros e artigos jurídicos.

       3/12 – O Papel do Supremo Tribunal Federal na Redefinição dos Direitos Fundamentais – Alexandre de Moraes – advogado e consultor jurídico, livre docente e doutor pela USP, professor associado da USP e professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça, promotor de Justiça (1991-2002), secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002-2005), acumulou as Secretarias Municipais de Transportes e de Serviços da Capital, além das presidências da CET e SPTrans (2007-2010), autor de livros e artigos jurídicos.

       10/12 – Atendimento ao Público – Gerenciamento de Cartório – Fábio Pacheco Dutra, graduado em Direito e Economia, secretário da Primeira Instância do TJSP; Ana Lúcia da Costa Negreiros, graduada em Direito e Letras, secretaria judiciária (STF).

       Assessoria de Imprensa TJSP – RP (texto) / AC (fotos)