Garantia de direitos de pessoas com deficiência é prioridade.

 

A Seção de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de São Paulo completou, nesta quinta-feira (9), um ano de existência, período marcado por notória evolução no que diz respeito a práticas inclusivas, o que coloca o TJSP na vanguarda do Poder Judiciário nacional quando o assunto é apoio às pessoas com deficiência.
Instituída por meio da Portaria nº 10.091/22, em cumprimento à Resolução CNJ nº 401/21, a Seção, que é vinculada à Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), promove ações e iniciativas que garantem os direitos das pessoas com deficiência, além do constante incentivo a uma cultura mais inclusiva entre servidores e magistrados do maior tribunal do país.
"Desde a criação da Seção de Acessibilidade e Inclusão temos observado um avanço significativo no que diz respeito a práticas inclusivas no Judiciário em todo o Estado, seja por meio de medidas educativas, seja por ações assertivas que, de fato, atendem às reais necessidades das pessoas com deficiência. Sabemos que ainda há muito a evoluir, esse processo é um aprendizado constante para todos nós, magistrados e servidores, mas creio que estamos em um caminho bastante positivo", afirma o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJSP e coordenador da DAPS, desembargador Irineu Jorge Fava.  “O Tribunal de Justiça também se orgulha de estar na vanguarda dessas bandeiras de inclusão”, acrescenta o magistrado. 
Entre as ações realizadas pela Seção estão a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliar o atendimento ao público com deficiência auditiva em audiências, bem como a inclusão do segundo módulo do Curso de Libras; a adição de recurso de inserção de legendas instantâneas em português nas reuniões, cursos e lives realizadas pelo Teams; o desenvolvimento da barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ (em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação); e a criação do Curso Acessível para Desempenho de Tarefas do Leitor de telas JAWS, ferramenta crucial para o desempenho de tarefas por servidores e magistrados com deficiência visual.
Outras conquistas incluem a Resolução nº 864/22, normativa sobre a dispensa do aumento de produtividade aos servidores em teletrabalho, nos termos da Resolução nº 850/21; a aferição do número de servidores com deficiência em teletrabalho, com disponibilização de equipamentos de informática; a criação da Página de Acessibilidade e do Guia de Acessibilidade, disponibilizado na intranet, que traz informações legais e orientações sobre o atendimento às pessoas com deficiência; e ações de marketing voltadas para esse público, como o Minuto Acessibilidade (campanha de e-mail marketing mensal encaminhada aos colaboradores com conteúdo específico sobre o tema) e divulgação das principais datas comemorativas de acessibilidade nas redes sociais do TJSP.
O escopo de atividades da Seção também inclui o assessoramento periódico da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no cumprimento de demandas e reuniões, além da realização de pesquisas para diagnosticar as necessidades de magistrados e servidores com deficiência no TJSP. Por meio desse levantamento, foi possível estabelecer um banco de dados atualizado das pessoas com deficiência que trabalham na Corte, servindo como parâmetro para outras ações. Também foi realizado um mapeamento do atendimento a pessoas com deficiência auditiva, visando aprimorara prestação de serviços a esse público.

 

Semana da Acessibilidade
Não há como falar da Seção sem mencionar aquela que é uma de suas iniciativas mais bem sucedidas: a Semana da Acessibilidade, que se tornou um case nacional no que diz respeito à realização de debates sobre os diversos temas envolvendo as pessoas com deficiência. A terceira edição do evento, realizada em setembro do ano passado (em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro), contou com a participação de mais de 1.800 pessoas, reunindo especialistas e convidados especiais em diversas palestras online durante cinco dias.
Também durante o ano, a Seção de Acessibilidade e Inclusão promoveu as lives “Manual Prático: Ferramentas e Funcionalidades de Acessibilidade” e “Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Roda de Conversa”, além de firmar uma parceria com o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para implantação de eventos de acessibilidade na instituição.

 

Projetos Futuros
Além da 4ª edição da Semana de Acessibilidade, que acontece entre os dias 18 e 22 de setembro, a Seção também tem outros projetos previstos para o decorrer do ano, como workshops sobre temas como ferramentas de acessibilidade do Microsoft 365 e conscientização sobre o autismo, o lançamento do projeto Manhãs com Libras – que consiste em aulas quinzenais com intérprete em Libras para ensinar noções básicas da língua a servidores com deficiência auditiva e ao público em geral –, e cursos de capacitação voltados para gestores, agentes de fiscalização e servidores lotados na Administração, visando um atendimento ainda mais inclusivo às pessoas com deficiência.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br

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