Contribuintes participam de sessões de conciliação.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Tupã vem realizando mensalmente, em parceria com a Prefeitura de Rinópolis, mutirões fiscais com audiências conciliatórias pré-processuais envolvendo contribuintes em situação de inadimplência.
Os trabalhos são supervisionados pelo coordenador do Cejusc de Tupã, juiz Fábio José Vasconcelos. O número de acordos obtidos gira em torno de 70%, o que mostra que “a questão social envolvida é relevante, pois a conciliação não é apenas um método alternativo de solução de conflitos, mas, principalmente, uma ferramenta de pacificação social e harmonização da vida em sociedade”, afirmou o magistrado.
Na unidade, o cidadão que tem tributos atrasados comparece ao local para realizar acordo para parcelamento dessa dívida. As audiências são realizadas com a presença dos conciliadores capacitados, do procurador do município e do contribuinte, que recebe as orientações sobre a importância de se pagar em dia as prestações.

Cejusc - Além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

Serviço
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Tupã
Local: Avenida Edu Teixeira de Mendonça, 615 - Tupã.
Horário de atendimento: Das 9 às 17 horas.
Telefone/Whatsapp: (14) 3491-3116
E-mail: cejusc.tupa@tjsp.jus.br

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / Divulgação (foto) 
imprensatj@tjsp.jus.br

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